A Justiça Federal deu um passo importante para apoiar a população em situação de rua no Rio de Janeiro. Em recente decisão, a juíza Angelina de Siqueira Costa determinou que a Prefeitura adote medidas específicas para essa parcela vulnerável da sociedade. Esse movimento surgiu após uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal, em parceria com as defensorias públicas da União e do Estado. Você sabia das obrigações que a Prefeitura terá de implementar para cumprir essa nova determinação?
Essa determinação é um reflexo direto de uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicou a não conformidade da administração municipal com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. Essa decisão proíbe remoções forçadas e visa garantir a segurança dessa população. Como destaca Thales Arcoverde, defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, essa é uma questão que requer atenção urgente.
O que está sendo pedido pela Justiça?
Na essência, o que se busca é que o município do Rio de Janeiro adote a Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua. Essa política foi detalhadamente analisada pelo Supremo na ADPF 976, ficando claro que a adesão municipal é um passo crítico.
"[Estamos] pleiteando que o município, na verdade, adote a Política Nacional de Pessoa em Situação de Rua. Essa política já foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, e aí, a partir disso, ficou muito clara a necessidade de o município aderir a essa política que foi traçada nacionalmente pelo governo federal." - Thales Arcoverde
Quais são as próximas ações para a Prefeitura?
A Justiça também estipulou outras responsabilidades. Entre elas, está a implementação do Plano Ruas Visíveis, uma diretriz nacional criada em 2023. Além disso, a Prefeitura tem um prazo de 30 dias para criar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. Essas são medidas fundamentais para garantir um apoio efetivo à população em situação de rua.
Como o Rio de Janeiro está estruturado para responder a essa questão?
O Rio conta com 47 Centros de Referência de Assistência Social, sendo a segunda maior rede do país. A Secretaria de Assistência Social afirma que essas unidades, juntamente com os Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua, atuam de forma contínua e planejada, oferecendo suporte durante todos os dias da semana. Programas de apoio e inclusão também estão em pleno funcionamento como parte desse esforço.
Até o momento do fechamento desta matéria, a Prefeitura do Rio não havia fornecido uma resposta oficial sobre a decisão judicial.
Com informações da Agência Brasil