O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um comerciante chamado Gouzhen Zeng a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto por maus-tratos a cães, marcando um acontecimento significativo na capital paulista. Zeng, de nacionalidade chinesa, mantinha dezenas de cães no subsolo de suas lojas no centro da cidade, em condições deploráveis, sem água limpa, alimento ou cuidados veterinários, além de agredi-los.
Segundo a sentença, Zeng também deve pagar R$ 43,6 mil a uma pessoa que acolheu esses animais enquanto busca novos lares para eles. Infelizmente, dez cachorros não resistiram à doença e morreram. O caso levanta um alerta sério sobre a proteção de animais e a responsabilidade que todos temos de cuidar das criaturas ao nosso redor.
O que levou à condenação de Zeng?
Durante a vistoria, as equipes de resgate encontraram cães extremamente desnutridos e debilitados, em um ambiente inóspito, repleto de fezes e urina. A situação era tão grave que alguns animais foram encontrados mortos. O comerciante vendia até mesmo filhotes provenientes dessas condições.
A juíza Sirley Claus Prado Tonello destacou em sua sentença que todos os cães tinham cinomose, uma doença que poderia ter sido evitada pela vacinação. A crueldade de Zeng foi comprovada por laudos periciais, e ele está proibido de ter a guarda de qualquer animal enquanto cumpre sua pena.
Por que a justificativa cultural não foi aceita?
Zeng tentou justificar seus atos alegando diferenças culturais entre Brasil e China no tratamento aos cães. Porém, a magistrada rebateu tais argumentos, explicando que sua conduta configurava crueldade extrema e não simples divergências culturais. "Não podia se eximir das regras sociais e tirar proveito de ser estrangeiro", disse a juíza.
O réu, representado pelo advogado Alexandre Del Bianco Machado, considera a pena desproporcional e pretende recorrer da sentença. Zeng aguarda a resolução do recurso em liberdade.
Como a lei protege os animais no Brasil?
A legislação brasileira, mais precisamente a Lei nº 9.605/1998, prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para maus-tratos contra cães e gatos, além de proibir a guarda desses animais.
Qual o impacto da venda de animais na sociedade?
A comercialização de animais fomenta a visão destes como objetos, uma crítica constante das organizações de proteção animal. Elas incentivam a adoção invés de compra e alertam contra a exploração das "matrizes", as fêmeas destinadas exclusivamente à reprodução até a exaustão.
O caso de Zeng destaca a necessidade urgente de práticas responsáveis de tutela animal. Instituições como o Instituto Ampara Animal defendem a castração para evitar surpresas indesejadas e gastos não planejados com gestação.
O que está sendo feito para coibir esses crimes?
Recentemente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 17.972, estabelecendo que animais só podem ser vendidos a partir dos 4 meses de idade e não devem ficar em vitrines fechadas, além de proibir separação dos filhotes antes da oitava semana. Ainda assim, a venda de animais continua um problema, indicando uma legislação que ainda precisa evoluir.
Denúncias de maus-tratos são frequentes e a polícia tem investigado e atuado em casos recentes, como o triste episódio onde um homem disparou contra um cachorro na capital paulista. Essas ocorrências estão sob análise do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania.
Com informações da Agência Brasil