Imagine um sistema que, ao invés de proteger, coloca em risco aqueles que deveria salvaguardar. É o caso do Smart Sampa, o sistema de vigilância implantado pela prefeitura de São Paulo, que ao invés de garantir a segurança pública, levanta questionamentos sobre sua eficácia e respeito aos direitos fundamentais. Apesar de contar com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões, o sistema tem proporcionado mais dúvidas do que certezas, conforme revelou uma pesquisa do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), do Instituto de Referência Negra Peregum e da Rede Liberdade.
Conforme a nota técnica "Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?", o sistema apresenta fragilidades e gera falsos positivos, prisões indevidas e coloca em risco a privacidade dos cidadãos, sem entregar resultados concretos para a segurança pública. Com dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação, a pesquisa questiona a real eficácia e os gastos significativos destinados ao programa.
Quem está sendo afetado pelo Smart Sampa?
Desde a implementação do Smart Sampa em 2023, ocorreram 1.246 abordagens e 1.153 prisões. Dessas, 540 foram classificadas como "outros", sem que fosse oferecido detalhamento sobre a motivação. Isso levanta preocupações sobre a transparência e a legitimidade das prisões. Além disso, mais de 90% das classificações de "outros" estavam relacionadas a prisões por pensão alimentícia, destacando um desvio do foco de segurança pública.
Smart Sampa melhora ou agrava a segurança pública?
Os tipos penais mais comuns registrados incluem roubos, tráfico de drogas e furtos, refletindo um enfoque patrimonialista. "A criminalização de determinados corpos e territórios" foi intensificada, conforme avaliação de Beatriz Lourenço, do Instituto Peregum, apontando que o sistema aprofunda desigualdades raciais e geográficas.
Não só há um viés racial evidente - com 25% das pessoas presas sendo negras - mas também uma concentração geográfica das prisões, particularmente no centro de São Paulo e regiões como o Brás e a Cracolândia. Tal cenário sugere que o Smart Sampa está reforçando processos históricos de segregação e vigilância seletiva, prejudicando comunidades já marginalizadas.
O impacto dos falsos positivos e inconsistências
Um dos principais problemas relatados são os falsos positivos no reconhecimento facial, com 23 pessoas conduzidas injustamente. Houve ainda 82 casos de prisões seguidas de liberdade, demonstrando inconsistências perigosas. A falta de armazenamento de dados pessoais no sistema também gera dúvidas sobre os bancos de dados utilizados e como as informações, especialmente de crianças e adolescentes, são tratadas.
O que diz a outra parte?
Em resposta, a prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, argumenta que o sistema tem contribuído para a redução de roubos e latrocínios na cidade. Com justificativa de que todos os alertas gerados pelo sistema são validados por agentes humanos, a gestão alega assertividade de 99,5%. Além disso, os dados atualizados mostram prisões de 2.709 foragidos e 3.650 flagrantes, além de 153 pessoas desaparecidas recuperadas.
Apesar das explicações, as críticas persistem e revelam uma urgência em revisar os processos e a aplicação deste sistema para garantir que ele realmente atue em prol da sociedade e não perpetue desigualdades e injustiças.
Com informações da Agência Brasil