O que está sendo feito para combater o feminicídio no Brasil?
Em meio a uma crescente conscientização sobre a violência contra mulheres e meninas, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário uniram forças nesta quarta-feira (4) para lançar o "Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio". Este esforço conjunto visa criar uma frente ampla e coordenada que abranja os três poderes, a fim de prevenir a violência de gênero.
Essa iniciativa reconhece que a violência contra mulheres no Brasil é uma crise estrutural, exigindo, portanto, ações contínuas e eficazes. Quer saber como isso será feito? Vamos explorar.
Quais são os principais objetivos deste pacto?
Ao firmar este compromisso, diversos objetivos foram traçados. Dentre eles, destaca-se a agilização das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de apoio e enfrentamento à violência, a ampliação de ações educativas e a responsabilização efetiva dos agressores para combater a impunidade. O pacto ainda visa transformar a política institucional dos Três Poderes, promover a igualdade de gênero e apresentar respostas para desafios contemporâneos, como a violência digital.
Qual papel da sociedade neste pacto?
Uma parte fundamental do pacto é a campanha "Todos Juntos por Todas", que convida toda a sociedade a adotar um papel ativo. Isso inclui indivíduos, empresas, comunidades e instituições públicas. A ideia é que todos compreendam que a mudança cultural é um esforço conjunto e deve envolver uma série de atores sociais.
Como acompanhar e denunciar casos de violência contra mulheres?
A plataforma TodosPorTodas.br surge como um hub de informações relevantes, inserindo-se na estratégia do pacto como um canal de engajamento e denúncia. Além disso, o site disponibiliza um guia para download com tipos de violência, orientações sobre políticas públicas e boas práticas de comunicação.
Quem forma o Comitê Interinstitucional de Gestão?
Presidido pela Presidência da República, o Comitê Interinstitucional de Gestão integra representantes dos Três Poderes, junto a ministérios públicos e defensorias públicas. Este órgão assegura um acompanhamento contínuo, articulando ações federativas e promovendo a transparência.
No Executivo, o comitê conta com a participação da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e dos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Quais os números alarmantes sobre o feminicídio em 2025?
O sistema judiciário brasileiro registrou, em 2025, uma média de 42 casos de feminicídio julgados por dia, contabilizando 15.453 julgamentos no ano, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, a uma taxa de 70 por hora. O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou em média 425 denúncias diárias.
Que mudanças práticas o Pacto Nacional propõe?
- Medidas protetivas mais rápidas e eficazes: Assegurar que desde a denúncia até a proteção, todas as partes envolvidas ajam de forma coordenada.
- Integração dos Três Poderes: Compartilhamento de informações entre Executivo, Legislativo e Judiciário para acompanhamento integrado dos casos.
- Ênfase na prevenção: Campanhas de educação, capacitação de agentes públicos e envolvimento de homens para mudar a cultura de violência.
- Responsabilização rápida dos agressores: Processos mais céleres para reduzir impunidade.
- Atenção a grupos mais vulneráveis: Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, entre outras.
- Respostas às novas formas de violência: Combate à violência digital contra mulheres.
- Cobrança pública de resultados: Relatórios periódicos e metas a serem alcançadas.
Com informações da Agência Brasil