Como está o verdadeiro cenário de transparência sobre o controle de armas e munições no Brasil? Um estudo inédito realizado pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé, intitulado Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, revela uma realidade preocupante: a circulação de armamentos não parece ser prioridade nas agendas estaduais, conforme aponta a falta de respostas aos pedidos de informação realizados nos últimos anos.
Entre 2021 e 2023, as polícias militares, civis e departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) de todo o Brasil responderam a apenas 27% das solicitações de informações feitas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Isso reflete uma abordagem pouco transparente quanto a aspectos cruciais, como investigações e controle de armas – elementos centrais para a segurança pública.
Como a transparência em dados sobre armas está sendo negligenciada?
O estudo buscou medir a transparência das instituições responsáveis pela segurança pública em relação às informações que produzem. Foram feitas múltiplas questões: cinco direcionadas à Polícia Militar, 13 para a Polícia Civil e cinco para os departamentos de Polícia Técnico-Científica.
- Controle de entrada e saída de armas: Como está sendo gerido o processo de apreensão, custódia e destruição?
- Investigações: Qual é a origem das armas? Como estão sendo conduzidas as investigações? E o registro de armas furtadas ou roubadas?
- Controle interno: Estão sendo bem documentadas as compras públicas e eventuais furtos?
Os dados revelam que nenhuma das unidades federativas apresentou um alto nível de transparência em 2023. Os estados de Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram apenas níveis médios de respostas, enquanto locais como Acre, Amapá e Piauí demostraram a maior deficiência na oferta de informações.
Por que a falta de respostas dos órgãos de segurança é preocupante?
Impressionantemente, as polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas, as polícias militares 70%, e os departamentos de Polícia Técnico-Científica 66%. Segundo Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, "a transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam monitoradas de forma democrática pela população.”
Qual o impacto da ausência de dados sobre armas nos estados brasileiros?
A situação é particularmente séria quando consideramos que apenas em 2023 um estado, o Espírito Santo, respondeu integralmente a um pedido de dados sobre apreensão de armas de fogo, conforme estabelece a Lei 13.880/2019, que prevê a apreensão imediata de armas em posse de agressores em casos de violência doméstica. Outros estados, como Rio Grande do Sul e Sergipe, forneceram respostas parciais. "Produzir essas informações é essencial para uma avaliação efetiva da lei e para prevenir agravamentos em casos de violência doméstica", destacou Carolina.
Quais medidas podem fortalecer o controle de armas?
Para mudar este cenário, sugestões incluem padronizar os mecanismos de coleta de dados sobre armas de fogo e integrar as informações a nível nacional. Conforme afirma especialistas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve liderar esse processo, exigindo dos estados dados integrados que fortaleçam o Sistema Único de Segurança Pública.
O Instituto Sou da Paz reforça ainda a necessidade de aprimorar o controle interno de armas e munições nas forças de segurança, através de inventários em tempo real e protocolos rigorosos de acesso aos arsenais, para reduzir desvios e, consequentemente, o fortalecimento do crime organizado.
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Com informações da Agência Brasil