"Não é não! Respeite a Decisão”. Assim começou, nesta quarta-feira, uma campanha crucial liderada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para combater o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. O evento ocorreu no Largo da Carioca, famosa região central do Rio, e envolveu a distribuição de materiais informativos que visam conscientizar e educar a população sobre este tema tão relevante.
Durante as festividades carnavalescas, muitas mulheres se tornam alvo de comportamentos impróprios. Segundo o estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, realizado pelo Instituto Locomotiva em 2024, 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual no carnaval, enquanto 73% delas têm medo de passar por essa experiência, seja pela primeira vez ou novamente.
O que prevê a Lei 14.786/2023?
Para prevenir essas situações de abuso e crimes, foi criada a Lei 14.786/2023, que estabelece o protocolo "Não é Não". Este protocolo tem como objetivo resguardar e proteger as mulheres contra constrangimentos e atos de violência. Pela lei, qualquer insistência física ou verbal após a manifestação de discordância por parte da mulher configura constrangimento.
O que caracteriza a importunação sexual?
A importunação sexual, definida na legislação brasileira de 2018, é qualquer ato de conotação sexual realizado sem o consentimento da vítima. Esse tipo de crime pode resultar em uma pena de um a cinco anos de prisão, e pode ser ainda mais severo se o agressor mantiver qualquer relação afetiva com a vítima.
Como funciona a capacitação proposta pelo Estado?
No Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378, de 2019 exige que locais de lazer tomem medidas preventivas para ajudar mulheres em risco. O Decreto Estadual nº 49.520, de 2025, por sua vez, aprofundou essa política com o protocolo Não é não! Respeite a Decisão, oferecendo suporte e segurança para mulheres em multidões.
Funcionários de bares, boates e outros estabelecimentos são capacitados para atuar em situações de violência ou vulnerabilidade, de forma a evitar que mulheres se tornem vítimas de abuso. Você pode encontrar mais informações e se inscrever em cursos de capacitação no site oficial da campanha.
Qual a importância das parcerias na campanha contra o assédio?
Parcerias são essenciais para o sucesso dessa campanha. A recente intervenção no Largo da Carioca foi apenas uma parte do amplo esforço colaborativo. A Abrasel e a SEM-RJ assinaram um Termo de Cooperação Técnica, e ações de conscientização foram introduzidas em camarotes do Sambódromo e nos grandes blocos da cidade.
De acordo com a SEM-RJ, essas iniciativas já atingiram cerca de 2 milhões de pessoas, capacitando mais de 15 mil profissionais em todo o estado.
Onde encontrar informações durante o carnaval?
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) vai instalar placas durante o carnaval, começando pela Sapucaí, com mensagens incentivando o pedido de ajuda. Essas placas contribuirão para um acesso mais fácil a uma ampla rede de apoio e proteção para mulheres, tanto brasileiras quanto turistas. Para mais detalhes, acesse mulher.rio ou ligue para 1746.
*Colaborou Alice Rodrigues, estagiária, sob supervisão da Jornalista Mariana Tokarnia.
Com informações da Agência Brasil