Nos últimos anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado ações para que responsáveis por feminicídios arquem financeiramente com pensões pagas pelo INSS. Esse movimento tem como base as ações regressivas por feminicídio, que visam cobrar dos condenados o ressarcimento de valores pagos como pensão por morte.
Um exemplo recente veio de Marília, São Paulo, onde a Justiça determinou que um homem, condenado a 26 anos de reclusão, deve restituir ao INSS os valores da pensão paga à filha após a morte da mãe, vítima de feminicídio. O auxílio, concedido desde setembro de 2021, tem previsão de seguir até 2040. A AGU busca, com isso, que o verdadeiro responsável pelo crime também assuma as consequências financeiras.
Por que as ações regressivas por feminicídio são importantes?
Em apenas três anos, as iniciativas ajuizadas pela AGU saltaram de 12 casos em 2023 para 100 casos recentes. Essas ações visam obrigar o agressor a custear o prejuízo causado, aliviando os cofres públicos e reforçando a responsabilização integral por atos de violência.
Como funciona a parceria com o CNJ e INSS?
A colaboração entre a AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como meta vadear todo o território nacional. Segundo Adriana Venturini, da AGU, a ideia é cruzar dados de condenações por feminicídio com informações do INSS, garantindo que o réu não receba a pensão, caso ele seja o beneficiário.
Quais são os resultados esperados?
Atualmente em vigor em 13 estados, esta prática não apenas recuperou milhões, mas reforçou uma postura preventiva e educativa contra a violência doméstica. Em 2023, as ações objetivaram recuperar aproximadamente R$ 25 milhões em pensões distribuídas.
"A ação regressiva não se limita a devolver dinheiro aos cofres do governo; ela se propõe também a ser um instrumento pedagógico e preventivo", destaca Venturini.
Qual é a visão para o futuro das ações regressivas?
A AGU planeja ajuizar novas ações em março, alinhando-se ao Dia Internacional da Mulher, como parte de esforços contínuos para responsabilizar agressores e promover justiça verdadeira.
Com informações da Agência Brasil