A Advocacia-Geral da União (AGU) não está poupando esforços para garantir que aqueles condenados por feminicídio arquem financeiramente com as pensões por morte resultantes de suas ações. Em um esforço crescente, a instituição viu os processos para responsabilizar os culpados saltarem de 12 em 2023 para 100 no ano passado. Essas são as chamadas ações regressivas por feminicídio, uma tentativa de aliviar o peso sofrido pela sociedade e pelas famílias afetadas.
Um exemplo recente, ocorrido na 2ª Vara Federal de Marília, São Paulo, ilustra bem essa movimentação. Um homem foi condenado a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa da pensão paga à filha de sua ex-companheira, vítima de um feminicídio cometido por ele. Com apenas dois anos na época do crime, a filha recebe uma pensão de R$ 1.518, que deve ser mantida até 2040. Esse caso reflete o esforço do governo para responsabilizar o culpado pelo ônus financeiro gerado.
Por que processar os culpados por feminicídio?
A principal razão é fazer com que o agressor pague pelo prejuízo causado à sociedade e ao Instituto que arca com a pensão. Segundo Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU, a ideia é cruzar dados de condenações em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o INSS. Assim, evita-se que benefícios previdenciários sejam pagos sem responsabilidade do agressor.
Como a AGU pretende implementar essa estratégia nacionalmente?
A AGU busca estabelecer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ, obtendo um amplo cruzamento de dados. Venturini ressalta que o objetivo é impedir que condenados por feminicídio sejam beneficiários ou continuem a usufruir dos benefícios da pensão por morte. Esse cuidado também se estende para não revitimizar menores dependentes, garantindo que o agressor absorva as consequências financeiras de seus atos.
Qual é o impacto esperado dessas ações?
Já em andamento em 13 unidades federativas, apenas no ano passado, essas medidas resultaram na recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos com a cobrança de 113 pensões. A meta não é apenas financeira; a AGU espera que isso tenha um forte impacto pedagógico e preventivo, promovendo um verdadeiro cultivo da responsabilização integral nas questões de violência de gênero.
"A ideia é que isso tenha um impacto preventivo e pedagógico, pensando na perspectiva da cultura de responsabilização integral", afirma Venturini.
A AGU está se preparando para ajuizar novas ações regressivas por feminicídio já no próximo mês, momento que vislumbra uma forte conexão com o Dia Internacional da Mulher, reforçando ainda mais o compromisso nesta luta contra a violência de gênero.
Com informações da Agência Brasil