Na manhã desta segunda-feira (23), o cenário político brasileiro foi abalado por uma decisão do governo federal: a revogação do Decreto 12.600. Este decreto, editado sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, previa estudos para a concessão ao setor privado da hidrovia do Rio Tapajós, além de outros dois importantes rios amazônicos, o Madeira e o Tocantins. Essa notícia rapidamente se espalhou e trouxe um sopro de alívio para as comunidades indígenas da região, que já se mobilizavam contra a normativa.
A decisão, comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após uma sessão no Palácio do Planalto, foi recebida com entusiasmo pelas comunidades indígenas. A pressão popular desempenhou um papel relevante nessa revogação. Assim, a grande dúvida é: o que levou o governo a mudar seu posicionamento?
Por que o governo revogou o decreto?
A revogação não ocorreu ao acaso. Brasileiros indígenas, que vivem na região do Baixo Tapajós, encabeçaram uma série de protestos efervescentes contra o Decreto nas últimas semanas. Estima-se que 7 mil indígenas, representando 14 etnias diferentes, vivem na área próxima a Santarém, no Oeste do Pará. Eles chegaram a protagonizar ocupações em escritórios importantes, como a multinacional Cargill no Porto de Santarém, e ainda organizaram manifestações em São Paulo e Brasília.
"Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos", compartilhou Guilherme Boulos, destacando o compromisso do governo em ouvir as vozes desses povos.
Qual é o significado dessa vitória para os indígenas?
Nas redes sociais, os grupos indígenas não esconderam sua comemoração. A revogação do decreto foi um sinal claro de que suas vozes foram ouvidas e respeitadas. "Este não é um governo que passa por cima da floresta" foi uma das frases marcantes de Boulos em resposta às indagações da imprensa, reforçando o compromisso em não ultrapassar as demandas dos povos originários.
Como a consulta prévia pode mudar o futuro dos projetos na Amazônia?
Após o protesto de indígenas Muduruku na COP30, o governo assumiu o compromisso de realizar uma consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia. Isso não só atende à Convenção nº 169 da ONU, mas também assegura que os impactos desses projetos sejam discutidos amplamente com as comunidades afetadas. A ministra Sônia Guajajara sublinhou o compromisso do governo com o direito à "consulta livre, plena e informada".
As entidades indígenas ainda reforçam a necessidade de estudos ambientais rigorosos antes de qualquer ação que possa impactar seus territórios. Alertas são constantes sobre os riscos de desastres ambientais como a erosão das margens, a ressuspensão de substâncias contaminantes e danos irreversíveis aos corredores ecológicos da Amazônia.
Com informações da Agência Brasil