Você sabia que o combate à violência doméstica precisa avançar não só nas capitais, mas também nos pequenos municípios do Brasil? Esse alerta vem da ativista Maria da Penha, cujo nome batiza a Lei 11.340/2006. Essa lei é fundamental para criar mecanismos que protejam mulheres de violência doméstica e ofereçam assistência e proteção em tempos difíceis.
Maria da Penha conhece em primeira pessoa a importância do apoio direto. Em 1983, ela foi vítima de duas tentativas de feminicídio pelo ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica. Seu testemunho é um lembrete poderoso de que o acolhimento direto dos movimentos de mulheres pode fazer toda a diferença.
Recentemente, Maria da Penha esteve em Brasília no seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), também conhecido como Conselhão. O objetivo? Reconfirmar o combate ao feminicídio como prioridade nacional e compromisso de Estado.
Por que a violência permanece invisível?
Em cidades pequenas, o julgamento social pode, muitas vezes, proteger o agressor se ele é visto como provedor.
“Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela. Até dizem: ‘Ele é tão bom em casa porque não deixa faltar comida em casa’.”
A mentalidade que foca apenas na provisão material ignora o sofrimento emocional e físico da mulher, ou, como Maria da Penha diz, “essa mulher sofre psicologicamente e fisicamente quando não há respeito, quando seus filhos são também abusados”
O que está impedindo o Judiciário de funcionar?
Durante o seminário, Maria da Penha lembrou da lentidão no julgamento de seu caso, que se arrastou por quase 20 anos. Apesar das conquistas legais, o sistema judicial muitas vezes revitimiza mulheres devido ao machismo enraizado.
“Quantos absurdos acontecem no poder Judiciário? Quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa.”
Esse sistema falho muitas vezes desacredita a vítima, distorcendo a verdadeira intenção da Justiça. Maria da Penha afirma que a morosidade dos julgamentos e as injustiças cometidas apenas agravam o sofrimento das vítimas.
Como a educação pode transformar essa realidade?
Para Maria da Penha, a mudança começa na escola. Através do projeto "Maria da Penha vai às Escolas", promovido pelo Instituto Maria da Penha, a lei é traduzida para uma linguagem que todos possam entender, focando em prevenir e coibir a violência logo cedo.
O ministro da Educação, Camilo Santana, deve regulamentar esse programa, conforme anúncio recente da ministra das Mulheres, potencializando ainda mais a educação em direitos para crianças e adolescentes.
Qual é o próximo capítulo dessa luta?
A história de Maria da Penha continua. Ela está reeditando seu livro Sobrevivi... posso contar, detalhando com profundidade suas experiências para catalisar mudanças verdadeiras pelos direitos das mulheres.
“Eu considero o meu livro Sobrevivi... posso contar a carta de alforria das mulheres brasileiras.”
A nova edição abordará eventos recentes, como o pedido público de desculpas do Tribunal de Justiça do Ceará, seguindo recomendações internacionais que reconhecem as falhas no julgamento de seu caso.
O que podemos aprender com o julgamento tardio?
O julgamento do caso de Maria da Penha, marcado por grande atraso, é um exemplo sombrio de falhas no sistema de justiça.
Os ataques ocorreram em 1983, mas só em 2002 houve real punição para Marco Antônio Heredia Viveros, graças à pressão de organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Esta condenação global serviu como um divisor de águas para a legislação brasileira.
Com informações da Agência Brasil