A Operação Contenção, realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025, resultou em 122 mortes e trouxe à tona imagens chocantes de corpos enfileirados em uma rua no bairro da Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Apesar disso, os efeitos para a segurança pública foram considerados fúteis e ineficazes. Esse é o resumo do relatório divulgado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que analisou a operação e suas consequências.
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, destaca um trecho do relatório.
Por que a operação foi considerada ineficaz?
Para a CIDH, a Operação Contenção é um retrato do antigo paradigma de segurança pública no Brasil: operações policiais extensivas, militarização de territórios e endurecimento punitivo. A frequência e a letalidade dessas ações ocorrem mesmo em contextos de alto risco para os civis, mas não atingem o objetivo principal de reduzir o crime. Em vez disso, os membros de facções criminosas são rapidamente substituídos e as redes ilícitas se reconstituem.
Como foi a metodologia do relatório?
Nos cinco primeiros dias de dezembro de 2025, membros da CIDH visitaram o Rio de Janeiro. Engajaram-se em diálogos com autoridades de diferentes governos, organizações civis, especialistas em direitos humanos e famílias das vítimas. O relatório usou também dados de instituições públicas e reportagens jornalísticas, havendo pelo menos doze referências a coberturas da Agência Brasil sobre a operação.
O documento aponta deficiências gravíssimas nas investigações, incluindo falta de preservação das cenas de crime, fragilidades na independência pericial, falhas na cadeia de custódia e elevados índices de arquivamento de casos.
Quais foram as recomendações da CIDH?
O relatório sugere uma transformação profunda na abordagem dos problemas socioeconômicos e de segurança pública. De acordo com a CIDH, somente por meio de políticas de inclusão, prevenção e justiça eficaz será possível "romper o ciclo histórico de morte, encarceramento e impunidade" nas periferias urbanas brasileiras.
Entre as principais recomendações ao Estado brasileiro estão:
- Adotar estratégias de prevenção e políticas públicas abrangentes.
- Alocar recursos para inteligência, com foco em monitorar fluxos de capital e transações econômicas.
- Fortalecer o controle sobre armas de fogo, com sistemas eficazes de rastreamento.
- Rever protocolos de segurança para alinhar-se às normas internacionais de direitos humanos.
- Promover a autonomia dos órgãos periciais, afastando-os das estruturas policiais.
- Assegurar o controle externo do Ministério Público sobre a atividade policial, garantindo sua independência.
- Reforçar a coordenação e cooperação entre os níveis de governo federal, estadual e municipal.
- Reformar a legislação para permitir a federalização automática de casos emblemáticos de chacinas.
- Produzir e divulgar dados estatísticos confiáveis e desagregados por raça, gênero, local de residência e idade.
- Conduzir investigações minuciosas, independentes e imparciais sobre todas as mortes da operação.
- Garantir reparação adequada e completa para as vítimas da violência policial e suas famílias.
Com informações da Agência Brasil