Você já se perguntou por que algumas distribuidoras de energia elétrica conseguem renovar suas concessões sem pagar milhões em multas? Recentemente, a Justiça Federal questionou a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, sobre a decisão de permitir que essas empresas prossigam com suas operações sem quitar as dívidas acumuladas. Ao todo, 15 distribuidoras acumulam R$ 1,18 bilhão em multas e atendem a 12 estados, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro.
As multas são aplicadas quando as concessionárias violam os termos do contrato, porém, algumas ainda são objeto de disputas judiciais. Mas o que está por trás dessa decisão tão controversa da Aneel em fevereiro de permitir essa flexibilidade na cobrança?
Por que algumas cidades ficaram no escuro?
Em destaque, a empresa Enel acumulou praticamente metade do valor total das multas em São Paulo, principalmente por falhas operacionais que deixaram cidades inteiras sem luz por longos períodos entre 2023 e 2024. O órgão auditor percebeu falhas significativas em seus planos de contingência, contribuindo para um cenário de apagões.
Na decisão em questão, a Aneel resolveu que as multas poderiam ser cobradas até seis meses após a renovação das concessões, que são válidas por 30 anos.
A controvérsia sobre a renovação das concessões
A decisão de flexibilizar a quitação das multas surge no momento em que várias concessionárias pedem a renovação de seus contratos, que podem se estender além de 2031. Enquanto a EDP Espírito Santo conseguiu renovar sem multas em aberto, as discussões continuam para as outras empresa inadimplentes.
Isso levanta a questão da moralidade administrativa, principalmente para aqueles que acreditam que a agência reguladora deveria seguir rigorosamente as regras contratuais. A Aneel declarou que recomenda ao Ministério de Minas e Energia a quitação das multas suspensas antes de permitir a renovação dos contratos.
Quais são as próximas etapas?
Ainda restam muitos passos no processo. O Ministério de Minas e Energia já aprovou a minuta que permite a renovação, mas concluiu que é juridicamente inviável incluir a exigência de quitar multas no prazo estabelecido. Segundo o ministério, as recomendações da Aneel serão fundamentais para decidir entre a prorrogação dos contratos ou a realização de nova licitação.
Enquanto isso, a Justiça Federal espera uma resposta da Aneel em até 72 horas, seguindo o procedimento padrão. Essa saga continua enquanto todos esperamos para ver como essas decisões impactarão consumidores e contribuintes.
Com informações da Agência Brasil