Recentes mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e na tributação de bets são vistas como essenciais por Fernando Haddad, o Ministro da Fazenda, para que o arcabouço fiscal em 2026 seja cumprido. Ele fez essa declaração durante a audiência da comissão mista, que está avaliando a Medida Provisória 1.303/2025. Esta foi editada com o intuito de compensar as desidratações do decreto relacionado ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
"O nosso objetivo é escapar da armadilha do déficit crônico que nos acompanha desde 2015", declarou Haddad, revelando a urgência das reformas.
A audiência, originalmente agendada para a semana anterior, foi adiada devido a uma ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição.
Por que mudanças no imposto de renda e apostas são cruciais para o país?
Ao reiterar a importância das alterações, Haddad destacou que essas são direcionadas àqueles que possuem maior poder aquisitivo, garantindo que a população de baixa renda será poupada. "Quem não pagava imposto está sendo chamado a contribuir. Vamos distribuir a carga de forma justa, sem penalizar a população de baixa renda", afirmou. As mudanças, além de equilibrar a carga tributária, visam um superávit primário em 2026 — uma economia necessária para lidar com os juros da dívida pública.
Como o arcabouço fiscal beneficiará a economia?
Previsto para 2026, esse arcabouço sugere um superávit primário de 0,25% do PIB e um controle do crescimento dos gastos, fixado a 2,5% acima da inflação de 2025 ou até 70% do aumento da receita acima da inflação. A Medida Provisória 1.303/2025, analisada por uma comissão mista presidida pelo senador Renan Calheiros e relatada pelo deputado Carlos Zarattini, é parte de um esforço conjunto para ajustar essas projeções econômicas.
Haverá bom senso na unificação das alíquotas de IR?
Haddad defendeu a aplicação de uma alíquota única de 17,5% no IR para renda fixa e criptoativos. Ele destacou que, apesar de neutra quanto à dívida pública, a medida fortalecerá a justiça tributária entre os investidores. Evitar a evasão fiscal e assegurar uma concorrência justa são passos fundamentais para promover um ajuste fiscal que não afete o crescimento econômico. Comentando sobre as bets, ele classificou a expansão dessas empresas como um "problema de saúde pública", defendendo a elevação de impostos para até 18% sobre seu faturamento.
Quais são especificamente as mudanças previstas?
Entre as várias alterações propostas pela Receita Federal, algumas previsões de 2025 e 2026 incluem:
- Critérios mais rigorosos para solicitar compensações tributárias, com uma previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões em ambos os anos.
- Aumento do IR sobre juro sobre capital próprio para 20%, com previsão de R$ 4,99 bilhões em 2026.
- Alteração nas alíquotas para bets, resultando em R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026.
- Incremento da CSLL para fintechs, que deve arrecadar R$ 263 milhões em 2025 e R$ 1,58 bilhão em 2026.
- Fim da isenção de IR para títulos privados incentivados, abrangendo LCI, LCA, entre outros, adicionando aproximadamente R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos em 2026.
Quais são as restrições nas despesas determinadas pela MP?
As modificações introduzidas incluem:
- Incorporação do programa Pé-de-Meia ao piso constitucional da educação.
- Limitação de 30 dias para benefícios por incapacidade temporária, que exigirão perícia após esse período.
- Teto para compensações a regimes de previdência de servidores estaduais e municipais.
- Ajuste nos critérios para concessão do Seguro Defeso, com homologação pela prefeitura.
Essas medidas são pensadas para proporcionar um ambiente econômico mais equilibrado, cumprindo metas fiscais sem sobrecarregar os menos favorecidos.
Com informações da Agência Brasil