Em uma sessão movimentada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que as regras do seguro-defeso poderão passar por novas revisões. Isso aconteceu em meio a debates acalorados na comissão mista do Congresso, que analisa alterações na Medida Provisória que visa substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As críticas surgiram de parlamentares que questionaram as propostas relativas ao auxílio fornecido aos pescadores durante a temporada de reprodução dos peixes, gerando um clima de urgência para tratar o tema.
Conforme Haddad destacou, as alterações foram devidamente discutidas com outras áreas do governo. Contudo, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) levantaram preocupações sobre possíveis fraudes na concessão desse benefício, que é semelhante a um seguro-desemprego oferecido em determinados períodos do ano aos pescadores. Segundo o ministro, "essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle".
Como o reforço nos controles pode impactar o pescador artesanal?
Embora haja um consenso sobre a necessidade de aprimorar o controle, Haddad enfatizou que isso não deve ser uma barreira para o acesso dos pescadores artesanais ao benefício. "O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito", ressaltou o ministro, mostrando empatia com as preocupações dos pescadores.
Quais as principais mudanças propostas na Medida Provisória?
Além de aumentar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição das plataformas de apostas para o governo, a Medida Provisória 1.303/2025 propõe tornar mais rigorosas as regras para a concessão do seguro-defeso. Agora, exige-se que o registro de pescador seja homologado pela prefeitura e, paralelamente, estabelece-se um limite de gastos anuais com o benefício conforme o orçamento sancionado. Estas medidas visam garantir uma distribuição justa e mais controlada dos recursos disponíveis.
O que está em jogo com os minerais críticos e terras raras nas negociações internacionais?
Embora as terras raras não fossem o foco principal da audiência, a questão surgiu em meio ao encontro. Interpelado sobre o assunto, Haddad comentou sobre a importância estratégica de considerar a inclusão de minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. "O padrão brasileiro é exportar commodity [bens primários com cotação internacional]. Nós devemos pensar nesse caso específico porque é um caso muito especial. Não é como minério de ferro, que existem em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais críticos] você tem concentração no Brasil," explicou Haddad.
Ele mencionou ainda que as gestões brasileiras, particularmente sob Joe Biden, estão explorando parcerias estratégicas, incluindo joint ventures para produção de baterias no Brasil, com transferência de tecnologia para as empresas nacionais. As joint ventures representam colaborações entre duas ou mais empresas, trazendo inovação e adição de valor aos produtos exportados. Essa iniciativa pode colocar o Brasil em um patamar diferenciado no mercado global, destacando a importância de investimentos tecnológicos.
Com informações da Agência Brasil