Você já imaginou recuperar valores pagos a mais em suas contas de energia elétrica? Isso agora é uma realidade! O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei, em Brasília, que possibilita a devolução de cobranças indevidas feitas até 2021. Trata-se da Lei 14.385/2022, que confere à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade de reembolsar os valores pagos a mais devido à cobrança do ICMS e do PIS/Pasep sobre o fornecimento de energia elétrica.
Mas como essa medida impacta o seu bolso? O que efetivamente você precisa fazer para solicitar esse reembolso? A seguir, você vai descobrir todos os detalhes, como prazos e quem pode se beneficiar dessa decisão histórica.
O que preciso saber sobre a devolução dos valores pagos?
O julgamento do STF sacramentou a legalidade da Lei 14.385/2022, que delega à Aneel a tarefa de monitorar a devolução dos valores cobrados a mais. Esses encargos extras ocorreram em virtude da cobrança de impostos que, segundo decisão de 2021, não deveriam superar 17%. Apenas isso já evitou novos processos judiciais para reaver as quantias pagas em excesso.
A Agência já começou a orientar as distribuidoras a aplicar os descontos diretamente nas faturas dos consumidores, sem precisar de ações na Justiça. Isso significa que a compensação será automática e você poderá perceber um alívio nas suas faturas mensais.
Como será feita a devolução do dinheiro?
Estima-se que um total de R$ 44 bilhões já foi devolvido aos consumidores. E ainda este ano, cerca de R$ 5 bilhões serão abatidos nas contas de energia. A Aneel regulamentou que a restituição dos créditos ocorra nas tarifas de energia ao longo dos próximos 12 meses.
Para saber se você terá direito à devolução, é importante ficar de olho nas informações fornecidas pela sua distribuidora de energia. Em caso de dúvidas, consulte o portal eletrônico da Aneel.
Qual é o prazo para buscar a restituição na Justiça?
Um ponto crucial definido pelo STF é o prazo para prescrição: você tem até dez anos para buscar seus direitos na Justiça caso não receba a devolução devida através das distribuidoras. Por isso, é importante ficar atento e providenciar eventuais documentos que comprovem as cobranças indevidas, caso precise tomar medidas judiciais.
Essa medida não apenas reforça o seu direito como consumidor, mas também estabelece um novo capítulo na forma como lidamos com cobranças de serviços essenciais. Fique atento às suas contas de energia e garanta que pague apenas o justo pelo que consome.
Com informações da Agência Brasil