Imagine descobrir que seu benefício está sendo comprometido por descontos indevidos sem o seu consentimento? Para proteger aposentados e pensionistas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) junto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta terça-feira (26), um acordo de cooperação técnica. O objetivo é monitorar queixas sobre instituições financeiras e associações conveniadas, garantindo que essas queixas, registradas na plataforma consumidor.gov.br, sejam resolvidas, evitando sanções.
Interessado em como isso pode parar com descontos abusivos sobre seu benefício? O acordo visa pôr fim a taxas aplicadas sem autorização, especialmente em empréstimos consignados contratados sem o conhecimento do segurado. Desde julho, o INSS já iniciou a devolução de R$ 3,3 bilhões que foram descontados indevidamente entre 2020 e 2025.
Como o acordo irá funcionar?
As instituições financeiras e associações conveniadas ao INSS devem estar registradas na plataforma consumidor.gov.br, permitindo que qualquer reclamação seja feita online. As empresas têm até dez dias para responder, mas o acordo prevê que durante esse período, haja interação direta com o consumidor. Qualquer falha em atender essas demandas pode resultar em sanções rigorosas.
O que acontecerá se as reclamações não forem resolvidas? As queixas pendentes serão direcionadas aos Procons e a outros órgãos de defesa do consumidor, intensificando a fiscalização com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon).
Quais as salvaguardas para seus dados pessoais?
A proteção das suas informações é uma prioridade garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) está engajada em treinar servidores para assegurar que tais normas sejam estritamente seguidas, preservando o sigilo dos dados.
Quais são as metas desse acordo?
Com início imediato e duração de cinco anos, o acordo busca reduzir a quantidade de reclamações, identificar práticas abusivas na concessão de crédito e elevar a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do INSS. Essas ações se destinam a fortalecer esse sistema de defesa e proteção.
Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, enfatiza que o acordo deseja não apenas defender direitos, mas também otimizar a comunicação e dados dessa plataforma, promovendo melhorias contínuas. "Queremos assegurar que o cidadão tenha seus direitos respeitados e com mais eficiência", destaca Damous.
Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, reforça essa visão, salientando que a utilização de dados da Senacon permitirá ao INSS realizar ações mais eficazes de proteção. A iniciativa é vista como um passo essencial para defender os direitos de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.
Este acordo não é apenas sobre resolver problemas existentes, mas também sobre criar um futuro onde os aposentados se sintam seguros e respeitados, com a certeza de que seus direitos estão sendo vigilantes e protegidos ativamente.
Com informações da Agência Brasil