A taxa básica de juros no Brasil está em preocupantes 15% ao ano, uma questão que, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresenta-se como uma situação mais grave para a economia nacional do que o recente tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Essa avaliação surgiu durante a análise dos resultados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), que indicou um impacto direto na menor criação de empregos formais em julho deste ano desde 2020.
Luiz Marinho, líder à frente da pasta do Trabalho, destaca que a alta taxa de juros, definida nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) sob a tutela do Banco Central, tem influência direta tanto na atividade econômica quanto no mercado de trabalho brasileiro. De alguma forma, isso ressoou no tímido crescimento observado nos postos de trabalho formais.
Como o tarifaço dos EUA impacta o Brasil?
O temor diante das tarifas impostas pelo governo Trump não está apenas no impacto imediato sobre as exportações. No cenário mais pessimista, há o risco real de uma perda de 320 mil empregos devido a essas imposições tarifárias. Entretanto, Marinho sublinha que as medidas de suporte colocadas em prática pelo governo brasileiro farão toda a diferença para evitar esse cenário.
Essas iniciativas incluem linhas de crédito de R$ 40 bilhões do BNDES para empresas exportadoras afetadas. "Acredito que superaremos essa fase, e tenho plena segurança de que o comércio exterior do Brasil emergirá mais fortalecido", afirmou Marinho com confiança.
É importante notar que o acesso ao financiamento por empresas será vinculado à preservação de empregos, um incentivo necessário no atual contexto econômico.
Pejotização: uma saída legal ou armadilha econômica?
Em meio aos desafios com o Caged, Marinho também direcionou críticas à possível legalização de contratos de prestação de serviços por pessoas jurídicas, prática conhecida popularmente como pejotização. Ele foi categórico ao definir esse movimento como "um crime contra a ordem econômica".
Segundo o ministro, substituir a tradicional carteira assinada por contratos PJ pode representar sérios riscos à estrutura da Previdência Social, ao Fundo de Garantia e ao papel crucial desempenhado pelo BNDES no estímulo ao desenvolvimento econômico.
“A pejotização é um desastre em potencial. É uma prática de fraude trabalhista”, alertou ele.
O Supremo Tribunal Federal, encarregado de deliberar sobre o tema, reconhecerá em breve o recurso extraordinário associado, com repercussão geral já aprovada. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, indicou uma postura favorável à legalidade da prática, e aguarda-se que o julgamento ocorra ainda este ano.
Uma audiência pública sobre pejotização está programada para setembro, no Supremo.
A decisão da Corte irá avaliar três questões cruciais: a validade desses contratos trabalhistas junto a entidades jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para lidar com alegações de fraude e a responsabilidade pela apresentação de provas nesses processos. Gilmar Mendes ressalta a relevância econômica e social que tal discussão acarreta, especialmente considerando as tendências globais de flexibilização das relações trabalhistas.
Com informações da Agência Brasil