No cenário econômico atual, a política fiscal e o equilíbrio das contas públicas brasileiras estão longe de ser da responsabilidade exclusiva do Ministério da Fazenda ou do Poder Executivo. Segundo Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, cabe também ao Congresso e ao Judiciário compartilhar esse dever. Em um evento em São Paulo, ele destacou como fatores como o aumento das emendas parlamentares e precatórios – contas judiciais da União – têm pressionado intensamente o Orçamento.
Haddad apontou que um grupo de trabalho foi criado para manter diálogo constante com o Judiciário, no intuito de demonstrar o impacto das decisões judiciais sobre o orçamento federal. Este movimento busca mitigar surpresas financeiras que possam comprometer as finanças públicas e sinaliza uma tentativa de aproximação entre esses poderes.
O que acontece com as emendas parlamentares e os precatórios?
O crescimento das emendas parlamentares e a duplicação do valor dos precatórios são questões preocupantes. Haddad afirmou durante o evento Macro Day, do banco BTG Pactual, que "temos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, enquanto os precatórios saltaram de uma média de R$ 50-60 bilhões para R$ 100 bilhões". Tais aumentos pressionam o orçamento de formas não previstas pelo atual governo.
Como a Tese do Século afeta a economia?
A "Tese do Século" é um termo utilizado para se referir à decisão do judiciário onde empresas obtiveram o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Haddad foi veemente ao dizer que essa decisão representa um "tombo de mais de R$ 1 trilhão" em arrecadação, afetando significativamente o Produto Interno Bruto (PIB) e, consequentemente, a dívida pública.
Qual o impacto das decisões passadas sobre o orçamento atual?
Apesar das críticas ao atual governo, Haddad explicou que muitas das despesas que estouraram o orçamento foram contratadas durante o governo Bolsonaro, como alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundeb. Essas decisões ampliaram despesas permanentes que representam, juntas, cerca de R$ 70 bilhões.
Existe realmente uma fúria arrecadatória?
Criticado por oposição por suposta "fúria arrecadatória", Haddad refuta essa alegação. Segundo ele, esse termo seria mais adequado aos anos da ditadura militar, quando a carga tributária saltou de 16% para 26% do PIB. O que está acontecendo agora, diz ele, é uma tentativa de recompor o dinheiro perdido e controlar despesas para garantir sustentabilidade fiscal.
Qual legado o governo Lula pretende deixar?
O ministro Haddad expressou seu desejo de sair do Ministério da Fazenda deixando um Brasil melhor. Ele projeta um legado positivo do governo Lula na economia, mencionando progresso em crescimento médio, inflação, taxa de desemprego e desempenho fiscal. Além disso, Haddad mencionou reformas tributárias significativas como conquistas relevantes.
Refletindo sobre seu mandato, ele enfatiza o desejo de sair de seu cargo com a consciência tranquila e abertura para dialogar sobre o país, sugerindo que o caminho seguido foi de comprometimento e clareza. "Se erramos ou acertamos, a história vai dizer, mas tudo foi feito com muita tenacidade e vontade", concluiu.
Com informações da Agência Brasil