O Senado brasileiro deu um importante passo nesta quarta-feira (24): aprovou, em votação unânime, o texto-base de um projeto de lei que promete amenizar os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre os exportadores brasileiros. Esse projeto ilustra uma das estratégias adotadas para mitigar os efeitos das tarifações acrescentadas pelo então presidente dos EUA, Donald Trump. Entre as medidas previstas, destaca-se a criação de novas linhas de financiamento, ampliadas por um aporte significativo fora do teto de gastos do governo federal.
No entanto, o projeto ainda não está completamente finalizado. Os senadores devem retornar às discussões para avaliar duas emendas adicionais, com a expectativa de votação na próxima semana. Essa contínua busca por soluções reflete a urgência em proteger setores estratégicos da economia brasileira de severas perdas.
Qual é a abrangência do impacto das tarifas dos EUA?
O governo federal estima que essas tarifas estrangulem cerca de 36% do valor total das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024, o que equivale a aproximadamente US$ 14,5 bilhões, de um total de US$ 40,4 bilhões. As repercussões são preocupantes para empresas espalhadas por todo o Brasil, colocando em risco empregos de milhões de trabalhadores. A projeção dos senadores é que essas despesas e renúncias fiscais sejam excluídas das metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como o projeto busca enfrentar as medidas tarifárias?
Em caráter excepcional, para os anos financeiros de 2025 e 2026, as despesas oriundas de créditos extraordinários e renúncias fiscais, concebidas para mitigação dos impactos socioeconômicos das tarifas adicionais, não serão computadas nas metas de resultado primário. Assim, há uma maior flexibilidade fiscal para que o governo possa destinar cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e incentivos fiscais.
Quais são os objetivos e ações do programa Brasil Soberano?
O programa Brasil Soberano, ainda dependente da aprovação do Congresso Nacional, foi projetado para auxiliar nos desafios impostos pelo tarifaço. Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rego, esta iniciativa oferece suporte aos setores da economia brasileira mais atingidos, priorizando empresas sem alternativas de exportação além dos EUA. Os recursos devem ser alocados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE), garantindo taxas de crédito acessíveis, especialmente às pequenas e médias empresas, que ganharão facilidades de acesso aos fundos garantidores em troca da manutenção de empregos.
O que mais o projeto prevê em termos de suporte financeiro?
Além de garantir créditos a taxas acessíveis, o projeto autoriza a União a incrementar seus aportes em fundos estratégicos. Entre eles, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) pode receber até R$ 1 bilhão, o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) até R$ 1,5 bilhão e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) até R$ 2 bilhões. Esses aportes visam financiar e apoiar exportadores afetados, oferecendo coberturas em operações de crédito e partilhando riscos em contratos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário).
Com essas medidas, o governo brasileiro se posiciona defendendo, não só seus mercados externos, mas a própria economia nacional de potenciais impactos negativos. Resta agora acompanhar os próximos passos no Congresso Nacional e o impacto efetivo destas iniciativas na prática.
Com informações da Agência Brasil