Navegar pelas redes sociais pode parecer uma aventura, especialmente quando conteúdos enganosos sobre impostos tentam viralizar entre os internautas. Recentemente, o governo se viu obrigado a emitir um comunicado oficial para dissipar rumores de que filhos adultos morando com os pais seriam obrigados a pagar impostos sobre imóveis. Esse tipo de fake news, em que se sugere um aumento indiscriminado de tributos, pode causar confusão e medo desnecessário.
Uma das especulações que ganharam força é sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de CPF dos imóveis, que teria sido desenhado para identificar imóveis alugados e elevar impostos. A Secretaria de Comunicação da Presidência veio a público esclarecer que essa informação é inverídica e que o CIB tem outros propósitos.
O que é o CIB e por que ele não afetará seu aluguel?
O Cadastro Imobiliário Brasileiro foi instituído pela reforma tributária aprovada em dezembro de 2023. Este não interfere nos preços dos aluguéis, seja para proprietários ou inquilinos. Seu objetivo é criar um inventário único dos imóveis no Brasil, melhorando a segurança jurídica nas transações imobiliárias.
“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, destaca nota da Secom.
Quais são os benefícios da nova estrutura tributária?
A reforma tributária busca simplificar a cobrança de impostos com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), substituindo tributos federais, estaduais e municipais por uma contribuição e um imposto. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CIB poderá contribuir para a redução do imposto cobrado.
“O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, afirma Haddad. Se uma empresa aluga apartamentos por até R$ 600 para famílias, essas empresas deixam de pagar impostos, incentivando moradias acessíveis.
Filhos adultos que moram com os pais serão taxados?
Não há qualquer fundamentação na ideia de que filhos adultos vivendo com pais seriam cobrados. Trata-se, segundo o governo e a Receita Federal, de puro espalhafato desprovido de lógica. A Receita aconselha: "Desconfie de quem mente para você sem fundamento."
Como realmente funciona a cobrança de impostos com a reforma?
É essencial entender que aluguéis não sofrerão aumentos tributários. Na verdade, a reforma traz uma redução de alíquotas para locações em até 70%, beneficiando diretamente aquele que oferece seu imóvel para locação.
Para pessoas físicas que alugam até três imóveis, no valor máximo de R$ 240 mil anuais, não haverá imposto com o IVA dual. Acima disso, a tributação se aplicará, mas as isenções e ajustes são promissores para a maioria dos locadores.
Importante destacar que taxações como IPTU e ITCDM não serão afetadas, uma vez que permanecem sob jurisdição municipal e estadual. “O IPTU, minha gente, é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal”, reforçou Haddad.
Com informações da Agência Brasil