Você sabia que o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) acaba de dar um passo importante? Mais de um ano após a sanção da lei que deu origem a esse fundo, suas condições de empréstimo finalmente foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em uma reunião extraordinária, o CMN definiu detalhes cruciais sobre prazos, carência e juros dos financiamentos.
Com um orçamento de R$ 10 bilhões previsto para 2025, o FIIS espera ampliar os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Nas mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo também prevê credenciar outras instituições financeiras para emprestar esses recursos. Mas o que tudo isso significa na prática?
Quais são as condições dos empréstimos do FIIS?
O CMN ratificou as seguintes condições, recentemente estabelecidas pelo Comitê Gestor do FIIS:
- Prazo: 20 anos para pagamento;
- Carência: 24 meses, permitindo que o tomador inicie os pagamentos somente após esse período;
- Juros: 5% ao ano para operações de até 10 anos, e 7% ao ano para prazos superiores, sem incidência de juros durante o período de carência;
- Remuneração dos agentes financeiros: 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para o setor privado, e 1,25% ao ano para operações indiretas do BNDES. Se o agente for credenciado pelo BNDES, a remuneração sobe para 6% ao ano.
Quais áreas terão prioridade nos investimentos?
De acordo com o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS de 2025, aprovado em setembro pelo Comitê Gestor do fundo, a prioridade será dada a:
- Atenção à saúde pública, tanto primária quanto especializada;
- Universalização da educação infantil, fundamental e do ensino médio.
Esse fundo terá impacto fiscal?
Segundo o Ministério da Fazenda, a regulamentação dos financiamentos do FIIS não gerará impactos fiscais adicionais para o Tesouro Nacional. Há uma segurança nesse processo, pois os financiamentos são reembolsáveis e as instituições financeiras assumem integralmente os riscos de inadimplência.
Essa regulamentação foi realizada com urgência, como explica a pasta, para garantir que os recursos previstos no Orçamento de 2025 possam responder rapidamente às demandas sociais mais prioritárias.
O CMN é liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com informações da Agência Brasil