Populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais vão poder respirar um pouco mais aliviados com uma boa notícia sobre crédito rural. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão importante ao alterar o Manual de Crédito Rural (MCR), tornando o processo de financiamento para essas comunidades mais rápido e menos burocrático.
E o que muda na prática? Uma das alterações mais relevantes é sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, o recibo de inscrição nesse cadastro, fundamental para acessar crédito em unidades de conservação, deve ser emitido pelo órgão que gerencia a área, e incluir o nome do solicitante como parte das famílias beneficiárias de áreas protegidas.
Quais são os facilitadores para acesso ao crédito rural?
Entre as mudanças, destaca-se que comunidades que residem ou fazem uso constante de unidades de conservação, como Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais, não precisarão mais constar no CAR. Desde que o nome do solicitante esteja na lista oficial de famílias beneficiadas, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras, esta exigência está dispensada.
Por que essas alterações são importantes?
O Ministério da Fazenda informou que essas modificações têm o objetivo de ajustar as exigências do crédito rural, considerando a maneira como essas comunidades ocupam o território e usam de forma sustentável os recursos naturais. Isso está alinhado com a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
A mesa de decisões do CMN é composta por pesos-pesados da economia, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com informações da Agência Brasil