Se você costuma acompanhar as novidades do setor aéreo, aqui vai uma grande notícia. Depois de um ano de expectativas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) finalmente aprovou as regras que viabilizam o uso do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para concessão de empréstimos às companhias aéreas. Anunciada na última quinta-feira, essa decisão é um marco importante para o setor, liberando um valor de até R$ 4 bilhões em financiamentos, com juros anuais que variam entre 6,5% e 7,5%, dependendo da linha de crédito escolhida.
Essa iniciativa faz parte da nova lei do setor aéreo, sancionada no ano passado, e visa promover um novo fôlego à aviação civil. Entre as linhas de crédito disponíveis, as empresas poderão investir na compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e até em combustíveis sustentáveis produzidos no Brasil. Mas você deve estar se perguntando: o que mais vem junto com essa decisão? Vamos explorar juntos.
Quais são as contrapartidas para ter acesso aos empréstimos?
Para as companhias aéreas que buscam esse apoio financeiro, algumas contrapartidas são obrigatórias. Elas devem adquirir combustível sustentável com potencial de reduzir as emissões de gás carbônico além das metas legais, cortando 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%. Além disso, é obrigatória a ampliação dos voos para a Amazônia Legal e Nordeste, fomentando a integração regional e o desenvolvimento do turismo nessas áreas.
Um compromisso adicional é a assinatura do Pacto da Sustentabilidade, promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que visa implementar práticas de ESG, reforçando o compromisso com o meio ambiente, social e governança em suas operações.
Como essa medida ajuda o setor aéreo brasileiro?
O próprio ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a medida busca estimular a competitividade e reduzir custos operacionais das empresas. "O governo federal está fazendo a sua parte, que é viabilizar crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e aumento de infraestrutura. Com isso, as companhias poderão reduzir custos e o preço das passagens, beneficiando o consumidor", destacou ele em nota oficial.
A ação também busca preencher uma lacuna deixada pela pandemia, quando as aéreas encontraram dificuldades financeiras sem apoio governamental direto. Portanto, ao facilitar esses empréstimos, espera-se não só facilitar a vida das empresas, mas também trazer benefícios palpáveis para a população, como a redução na emissão de gases de efeito estufa.
Como funciona o acesso ao crédito?
- Quem pode pedir? Empresas aéreas brasileiras que operam voos domésticos e estejam em conformidade com suas obrigações fiscais.
- Valor total disponível: Um montante de R$ 4 bilhões, distribuídos em seis diferentes linhas de crédito.
- Taxas de juros: Os juros variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo do objetivo do empréstimo.
- Finalidades do crédito:
- Aquisição de aeronaves produzidas no Brasil;
- Manutenção e modernização de motores;
- Investimento em infraestrutura operacional;
- Compra de combustível sustentável nacional.
- Prazo e condições: Os prazos variam conforme o tipo de financiamento solicitado, e os pedidos devem ser feitos ao Comitê Gestor do Fnac, através do Ministério de Portos e Aeroportos.
A expectativa do governo é que, com essa medida, os benefícios sejam sentidos tanto por companhias aéreas quanto pelos consumidores, fortalecendo todo o mercado doméstico de aviação e promovendo um crescimento sustentável.
Com informações da Agência Brasil