O Fórum Nacional da Indústria (FNI) lançou um manifesto solicitando ao governo a criação de um imposto específico para as apostas online, as chamadas bets. A proposta é que seja cobrado um tributo de 15% sobre o valor apostado, o que ajudaria a equiparar a tributação desse setor com outros segmentos econômicos.
Esse movimento, liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), justifica a medida com base nos efeitos negativos das apostas, que incluem problemas de saúde e o impacto na renda familiar. Argumentam que o dinheiro gasto nesse entretenimento poderia ser destinado a poupança, lazer e alimentação.
Por que regulamentar as apostas é necessário?
As entidades alegam que o crescente envolvimento dos brasileiros com apostas online desvia recursos de setores produtivos, comprometendo o consumo em áreas que promovem a economia. O manifesto sugere que recursos obtidos com o novo imposto, o chamado CIDE-Bets, sejam investidos em saúde e educação, essenciais para o desenvolvimento do país.
Quais entidades apoiam a criação do CIDE-Bets?
Entidades significativas como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) assinaram o manifesto. Essas organizações ressaltam antigos diagnósticos que já identificaram problemas no setor de apostas.
Qual o impacto do uso de plataformas irregulares de apostas?
Um levantamento do Instituto Locomotiva revelou que 60% dos apostadores usaram plataformas de apostas ilegais este ano. A pesquisa mostra que as pessoas com menor renda e educação são as mais prejudicadas, muitas vezes por desconhecimento de seus direitos nos sites de apostas.
Quando a CIDE-Bets pode entrar em vigor?
Se aprovada, a CIDE-Bets será implementada em 2026. O documento estima que reduziria em 22,5% os gastos com apostas e geraria R$ 8,5 bilhões em arrecadação extra para os cofres públicos.
Qual é a perspectiva do governo sobre o CIDE-Bets?
Recentemente, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que visava elevar tributos sobre investimentos financeiros, bets, e fintechs. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um novo projeto de lei incluirá as revisões de gastos públicos previstas na MP.
Com informações da Agência Brasil