Um marco para o consumo no Brasil: o governo decide intervir no mercado de vale-refeição e vale-alimentação com um novo teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas emissoras desses benefícios. Essa medida, considerada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como mais "civilizada" em relação aos valores excessivos praticados até então, visa aumentar a eficácia do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Afinal, altos custos e práticas irregulares ameaçavam a essência do programa, que é facilitar o acesso à alimentação para os trabalhadores brasileiros.
A decisão não veio à toa. Ela é o fruto de uma análise minuciosa das distorções presentes no sistema, onde muitos recursos acabavam retidos nas intermediações entre empresas de benefícios e estabelecimentos comerciais. Para corrigir isso, o governo definiu regras claras e justas para todos os envolvidos nesse ecossistema.
Por que um novo teto para as taxas do vale-refeição e alimentação?
Fernando Haddad explicou que essa intervenção se deu por conta das irregularidades identificadas nas práticas de rebate e taxas abusivas. "O dinheiro do PAT deveria, de fato, beneficiar os trabalhadores e os estabelecimentos, mas estava ficando preso na intermediação", afirmou o ministro.
O novo decreto estabelece que operadoras de cartão-benefício não podem cobrar mais de 3,6% em taxas sobre cada transação, um alívio considerável comparado à média anterior de 5,19%. Com isso, o governo espera que os valores das vendas, finalmente, sejam repassados aos estabelecimentos em no máximo 15 dias.
Essa medida será realmente eficaz?
"Embora ainda considere esse teto elevado, acreditamos que a nova taxa é mais equilibrada do que a que vínhamos enfrentando. Estamos buscando um futuro mais justo", esclareceu Haddad. Essa adequação de taxas vem acompanhada de um período de adaptação das empresas, cujo prazo será entre 90 e 180 dias. As novas regras são resultado de um intenso estudo e diálogo com o setor, buscando sempre melhorar o ambiente de negócios e promover legalidade.
Qual é o impacto econômico das novas regras?
As mudanças prometem não só mais justiça no mercado de benefícios, mas também uma economia considerável. O Ministério da Fazenda projeta que as novas regras podem gerar uma economia de até R$ 7,9 bilhões por ano. Para os trabalhadores, isso pode se traduzir em um ganho médio de R$ 225 anuais, decorrente da maior concorrência e menor custo para bares, restaurantes e supermercados.
Além disso, o Decreto nº 12.712 planeja implementar a interoperabilidade das bandeiras de cartão em até um ano, permitindo maior flexibilidade para os estabelecimentos aceitarem diferentes operadoras. Tal medida amplia a concorrência e protege o propósito original do PAT: garantir alimentação saudável e acessível aos trabalhadores sem onerar os estabelecimentos.
Com informações da Agência Brasil