Uma nova oportunidade surge no horizonte para as companhias aéreas brasileiras. Elas agora poderão financiar a compra de querosene de aviação (QAV) sob a garantia do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), parte da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou esta quinta-feira (27) em Brasília, um mecanismo que viabiliza um crédito de até R$ 2 bilhões, oferecendo uma segurança financeira em tempos desafiadores.
Mas, este não é um benefício incondicional. Para ter acesso à garantia do FGC, as empresas precisarão se comprometer com o mercado de combustível sustentável de aviação (SAF). Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), existem três formas das companhias aéreas retribuírem: comprar combustível sustentável de aviação produzido localmente, investir em fábricas nacionais de produção de SAF, ou realizar aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) relacionados ao SAF.
Como a redução de custos afeta as companhias aéreas?
A iniciativa tem como meta não apenas reduzir os custos operacionais das companhias aéreas, mas também apoiar a transição energética do setor. Esta proposta inovadora foi cuidadosamente elaborada por dez ministérios membros da Camex, juntamente com a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A Azul, em particular, pode ser uma das maiores beneficiárias. A empresa direcionou à justiça dos Estados Unidos um plano de recuperação judicial e espera com esta iniciativa melhorar sua estabilidade financeira, essencial para sua homologação lá fora. Este novo mecanismo pode fornecer o reforço imediato que a empresa necessita, convertendo-se em capital de giro para a aquisição de combustível.
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a competitividade?
Na reunião do Gecex-Camex, também foram discutidas diversas medidas focadas em defesa comercial e competitividade industrial. Uma das decisões foi a extensão, por até cinco anos, do direito antidumping aplicado a pneus de motocicletas da China, Tailândia e Vietnã. Outra medida foi a manutenção do antidumping sobre alto-falantes automotivos e a revogação do direito provisório sobre fios de náilon, uma medida considerada por razões de interesse público.
Essas tarifas antidumping buscam equilibrar a competitividade ao aumentar as taxas de importação de produtos que entram no país a preços inferiores aos custos de produção, um cenário que pode prejudicar o mercado interno.
Adicionalmente, o Gecex-Camex atendeu a 17 solicitações brasileiras no mecanismo de desabastecimento, provisoriamente reduzindo tarifas de importação de insumos essenciais como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos, em um momento crítico de escassez no mercado interno.
Com informações da Agência Brasil