A partir desta quinta-feira (27), estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terão a chance de acessar um montante extra de R$ 3,1 bilhões em empréstimos no sistema financeiro a partir de 2025. Essa decisão vem após uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que optou por ampliar o limite de crédito para auxiliar governos locais nesta iniciativa.
Com a recente decisão, o total de crédito disponível para entes públicos, que incluem União, estados, municípios e estatais, subiu de R$ 21,426 bilhões — valor definido em janeiro — para R$ 24,526 bilhões. Isso não só representa um fôlego financeiro, mas também uma ferramenta fundamental para alavancar projetos regionais significativos.
Como o aumento do crédito impacta estados e municípios?
O aumento no limite de crédito para estados e municípios foi desenvolvido para evitar que as metas fiscais dessas entidades sejam comprometidas. Segundo o Ministério da Fazenda, os R$ 3,1 bilhões adicionais derivam do remanejamento de verbas do Programa de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), que não seriam totalmente usados este ano.
Quais são as principais mudanças nos limites de crédito?
- Aumento no limite para operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais: de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões;
- Aumento no sublimite para operações de crédito com garantia da União no Novo PAC: de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões;
- Aumento no limite para operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais: de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
Por que as garantias da União são importantes?
As operações com garantia da União são cruciais, pois significam que o Tesouro Nacional irá cobrir qualquer inadimplência. Posteriormente, o dinheiro é recuperado através de uma redução nos repasses obrigatórios do governo federal para os estados e municípios, garantindo que o fluxo financeiro continue estável.
O que motivou a ampliação do limite de crédito?
Segundo nota do Ministério da Fazenda, os limites originalmente estabelecidos para 2025 estavam próximos de serem completamente utilizados. Para garantir um suporte financeiro adequado, especialmente no âmbito do Novo PAC, onde cerca de 85% do sublimite já estava comprometido, o CMN decidiu por essa expansão.
Tudo isso é definido anualmente em janeiro, quando o CMN decreta os limites e sublimites de crédito para 11 meses seguintes. Até a recente decisão, o CMN remanejava sublimites de crédito internamente sem alterar o teto de contratação, mas desta vez uma ampliação foi necessária para atender a demanda.
Com informações da Agência Brasil