Na última sexta-feira (28), o Banco Central do Brasil deu um passo importante para fortalecer a segurança no sistema financeiro, ao anunciar restrições no uso das chamadas contas-bolsão. Trata-se de uma prática que vinha sendo utilizada para camuflar transações suspeitas, especialmente pelas conhecidas plataformas de comércio eletrônico, e que, recentemente, foi associada a esquemas de lavagem de dinheiro por parte de organizações criminosas.
Mas o que isso tudo significa para você, e como essa mudança pode impactar o dia a dia das instituições financeiras e dos usuários? Vamos mergulhar nesse universo, revelando quais são as medidas que o Banco Central está implementando para garantir mais transparência e eficácia na prevenção ao crime organizado. Fique por dentro e descubra como exatamente essa nova regulamentação muda a maneira como o dinheiro circula.
Por que o Banco Central restringiu as contas-bolsão?
Usadas frequentemente por facções criminosas para operações financeiras ilegais, como demonstrado em investigações federais recentes, as contas-bolsão se tornaram um problema de segurança. Casos como as operações Carbono Oculto e Poço de Lobato revelaram a extensão desse uso criminoso, justificando a necessidade de controle mais rigoroso pelo Banco Central.
“Do nosso ponto de vista, conta-bolsão é uma prática irregular. Agora, estamos deixando claro que cada conta precisa ter seu titular identificado e ser movimentada somente por essa pessoa”, afirmou Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC.
Como a regulamentação do BaaS impacta seu negócio?
A regulamentação do Banking as a Service (BaaS) insere-se neste contexto para tornar o sistema financeiro mais transparente. Com a nova norma, cada conta deverá ser individualizada, permitindo que apenas clientes finais possam realizá-las, uma medida que garante segurança e clareza nas transações.
O BC explicitou ainda que a responsabilidade por essas contas recai sobre a instituição que as autoriza, mesmo quando os serviços são terceirizados. Como empreender neste cenário? Fique atento às necessidades de ajustar contratos, já que as empresas têm até 31 de dezembro de 2026 para se adequarem às novas regras.
Quais são as responsabilidades sob o novo marco?
Dentro do modelo BaaS, as responsabilidades são reforçadas. As empresas que oferecem serviços financeiros, como contas digitais e crédito, por meio de uma parceria com um banco ou instituição de pagamento, precisam assumir uma série de responsabilidades. Isso inclui:
- Implementação de procedimentos de "conheça seu cliente" e prevenção à lavagem de dinheiro.
- Reportar informações ao regulador e manter uma governança corporativa sólida.
- Gerenciar riscos e adotar controles internos rigorosos.
- Manter a transparência e segurança necessárias para garantir a confiança de seus usuários.
O que muda para empresas que contratam contas via BaaS?
O regulamento estabelece que uma empresa poderá contratar apenas uma instituição por tipo de conta. Isso significa que, se sua empresa já utiliza um banco específico para contas de depósito, não poderá usar outro banco para o mesmo tipo de conta, mas pode usar uma instituição diferente para outras modalidades, como contas de pagamento.
Essa mudança visa limitar a complexidade de rastreamento de transações, facilitando assim uma maior supervisão e potencialmente reduzindo os riscos de segurança.
Transparência é a chave do novo regulamento
A transparência foi um dos principais objetivos dessa nova norma. O Banco Central quer que os usuários saibam exatamente qual instituição financeira está por trás de seus serviços. Para isso, todas as operações devem ser registradas e estar acessíveis ao BC e a órgãos competentes.
Com essas medidas, espera-se não só aumentar a segurança financeira e legal, mas também trazer mais clareza e confiança na relação entre usuários e empresas que oferecem serviços financeiros, sem, no entanto, sufocar a inovação que caracteriza o segmento de fintechs.
Com informações da Agência Brasil