Em uma decisão surpreendente, o Banco Central (BC) escolheu não seguir adiante com a regulamentação do Pix Parcelado, após várias prorrogações. Essa novidade foi revelada na última reunião do Fórum Pix, que ocorreu na quinta-feira (4) em Brasília, reunindo cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Essa escolha impacta não só as instituições financeiras, que agora estão proibidas de usar o nome Pix Parcelado, mas também os consumidores, que ficam sem uma padronização para essa modalidade de crédito. Curioso para saber o que isso significa para você?
Apesar disso, o mercado continua autorizado a utilizar termos como "Pix no crédito" ou "Parcele no Pix". A ideia inicial de regulamentar a modalidade visava fornecer maior transparência aos consumidores. Afinal, quem se beneficia dessa decisão, e qual será o impacto no dia a dia dos usuários?
Por que a falta de padronização preocupa?
O Pix parcelado, na prática, oferece a possibilidade de parcelar pagamentos instantâneos, garantindo o recebimento integral imediato, mas com a inclusão de juros para o consumidor. Cada banco define suas próprias taxas e condições, o que pode aumentar o risco de endividamento devido à falta de uniformização. Os especialistas alertam que, sem uma padronização, essa solução de crédito pode se tornar uma armadilha para o consumidor, devido a juros e custos ocultos.
Essa modalidade funciona como uma linha de crédito cujo juro é cobrado desde a primeira parcela. Muitos podem confundir esse sistema com o tradicional parcelamento de cartão de crédito, mas a realidade é bem distinta, já que as taxas orbitam em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) pode alcançar até 8% mensais.
Quais são as críticas ao abandono da regulamentação?
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) não poupou críticas ao BC por sua inércia em estabelecer padrões para créditos ligados ao Pix, classificando a falta de regulação como "inaceitável". Segundo a entidade, essa decisão gera “desordem regulatória", permitindo abusos e aumentando o risco de superendividamento.
Para o Idec, mesmo a proibição do termo Pix Parcelado não passa de um gesto superficial. "Os consumidores continuarão vulneráveis a produtos de crédito heterogêneos, faltando transparência e padrões claros sobre taxas e cobranças", afirma um comunicado da entidade.
“O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, observa o Idec, prometendo manter a pressão por regras que garantam transparência e proteção ao consumidor.
Como será feita a fiscalização das operações?
Ainda que o Banco Central tenha vetado o uso de nomenclaturas como Pix Parcelado e Pix Crédito, ainda pairam dúvidas sobre como o órgão fiscalizador garantirá o cumprimento dessas diretrizes. Durante o Fórum Pix, representantes do BC afirmaram que vão monitorar o desenvolvimento das soluções bancárias, mas sem estabelecer padrões rígidos.
Esse cenário deixa as entidades de proteção ao consumidor preocupadas. A ausência de regras claras proporciona que produtos semelhantes sejam ofertados de formas variadas, tornando a comparação difícil e potencialmente prejudicando consumidores desavisados.
Quais ajustes o mercado esperava?
Nos últimos meses, havia uma expectativa de que o Banco Central lançasse diretrizes para padronizar e harmonizar a oferta desse tipo de crédito, introduzindo transparência nas informações prestadas, como taxas de juros e critérios de cobrança. No entanto, os persistentes adiamentos sugerem um desentendimento entre o BC e os bancos, que demandavam alterações na proposta inicial da entidade reguladora.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou apoio à existência de regras para o Pix Parcelado, negando ter pressionado pela suspensão da regulamentação, mas admitiu que solicitou ajustes no texto em discussão, alegando a ausência de urgência para sua implementação.
Com informações da Agência Brasil