O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou, nesta segunda-feira (8), a determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta, em votar o projeto que endurece as regras contra devedores contumazes nesta terça-feira (9). Esses contribuintes têm adotado práticas de não pagamento de impostos de maneira intencional e reiterada. A pauta econômica vem ganhando espaço nas discussões políticas, e este projeto é um esforço significativo para enfrentar as fraudes fiscais.
Após uma reunião prolongada na residência oficial da Presidência da Câmara, o ministro afirmou que a decisão de avançar é firme. Essa movimentação no cenário legislativo pode ter impactos importantes na política fiscal do país, visando reduzir brechas utilizadas por devedores contumazes. Acompanhe para entender como cada etapa dessa decisão será implementada.
Qual é o papel do projeto de lei complementar na reforma tributária?
Outro ponto de destaque é o PLP 108/2024, que busca instituir o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este comitê é fundamental para colocar em prática a reforma tributária aprovada anteriormente. O projeto reflete uma tentativa de centralizar e organizar a administração tributária, ao substituir impostos estaduais e municipais por um sistema mais unificado. Segundo Haddad, há otimismo quanto à votação favorável a esse projeto pela Câmara.
Como os benefícios fiscais são envolvidos nesse contexto?
Além dos projetos já mencionados, a redução de benefícios fiscais se apresenta como um tópico essencial, com o PLP 128/2025 em foco. Esta proposta é vital para o ajuste fiscal e pretende reduzir benefícios que impactam em R$ 19,76 bilhões as contas públicas para 2026. O avanço dessa pauta precisa ocorrer rapidamente para o Senado dispor de tempo para análise antes do fechamento do Orçamento.
“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, afirmou Haddad.
Quais os detalhes do orçamento de 2026?
Haddad salientou que, para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 seja votado na próxima semana, é crucial que se adiante com medidas que influenciam receitas e despesas. Essa estratégia visa garantir a consistência fiscal, levando em consideração as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas pelo Congresso. O governo está focado em fechar o orçamento com espaço fiscal suficiente para sustentar as metas fiscais enquanto reforça o caixa federal mediante o corte de renúncias e a aplicação de medidas contra a inadimplência tributária.
Com informações da Agência Brasil