Se você administra uma média ou grande empresa, atenção: a partir deste mês, a Receita Federal tornou obrigatória uma declaração mais abrangente dos incentivos tributários que são utilizados. O número de benefícios fiscais que deve ser informado na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) passou de 88 para 173, o que significa que mais empresas terão que estar atentas a essas exigências. É a Receita Federal buscando, através dessa mudança, assegurar maior transparência e controle.
A medida foi oficializada nesta segunda-feira (15) através de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. Está se perguntando "o que isso significa para a sua empresa e como se preparar?" Então continue lendo para descobrir.
Por que a Receita Federal ampliou as exigências?
A Receita Federal decidiu ampliar a Dirbi com o objetivo de fortalecer a gestão dos benefícios fiscais. Esta iniciativa visa não só otimizar o controle dos regimes especiais de tributação, mas também aprimorar o desenvolvimento de políticas públicas a partir de um acompanhamento mais acertado do gasto tributário.
Quais são os principais benefícios fiscais incluídos?
Dos 85 novos benefícios que agora devem ser declarados, muitos estão associados a programas como o Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também há novos incentivos ligados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Estas adições buscam não apenas fomentar a transparência, mas também simplificar o cruzamento de dados com outros documentos fiscais, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).
Como essas mudanças impactam a sua empresa?
Com a ampliação das exigências, cumpre às empresas se prepararem para a correta declaração dos incentivos tributários, o que pode demandar uma revisão dos métodos de contabilidade e auditoria interna. Todas as declarações relativas ao mês de outubro, por exemplo, devem ser apresentadas até 20 de dezembro.
O que acontece se você não declarar corretamente?
Não cumprir com a Dirbi de maneira adequada pode resultar em penalidades ou complicações em caso de auditorias futuras. Por isso, é fundamental se certificar de que todas as informações estejam corretas e devidamente alinhadas ao que é exigido pela Receita Federal.
Por fim, entregue sua Dirbi com precisão e dentro do prazo para evitar problemas e contribuir para o aprimoramento da política fiscal brasileira.
Com informações da Agência Brasil