Com o objetivo de fortalecer a agricultura brasileira e apoiar produtores rurais afetados por condições climáticas adversas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira, um conjunto de medidas significativas. As ações pretendem assegurar a continuidade do financiamento rural, ao mesmo tempo que ajustam as regras para manter critérios ambientais essenciais.
Essas iniciativas, propostas pelo Ministério da Fazenda, são essenciais para proteger a atividade agropecuária e minimizar os riscos de inadimplência. Se você é produtor rural, essas mudanças podem ser uma tábua de salvação no enfrentamento de dificuldades financeiras ocasionadas por desastres naturais.
Como o crédito pode aliviar as dívidas dos produtores rurais?
Uma das decisões mais impactantes foi a ampliação da linha de crédito voltada para amortização ou liquidação de dívidas de produtores atingidos por condições climáticas severas. Estão contempladas operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo aquelas que passaram por renegociação. Assim, mesmo contratos antigos podem receber esse alívio financeiro.
Além disso, Cédulas de Produto Rural (CPRs) que estejam em situação de inadimplência em dezembro deste ano também poderão se beneficiar desde que estejam devidamente registradas. Essas ações são cruciais para evitar que muitos produtores quebrem financeiramente e reorganizem suas dívidas futuras. Conforme destaca o Ministério da Fazenda, a meta é preservar o crédito rural, mantendo políticas ambientais em vista.
Como mudaram as exigências ambientais para concessão de crédito?
Além de apoiar financeiramente, o CMN também aprovou ajustes relevantes nas normas sociais e ambientais que condicionam o crédito rural. Uma transição está prevista para evitar bloqueios abruptos ao financiamento, introduzindo mudanças gradativas.
A partir de abril de 2026, será exigida a verificação de desmatamento ilegal em imóveis acima de quatro módulos fiscais. Para produtores familiares ou propriedades menores, começa a valer em janeiro de 2027. A checagem será baseada em listas do Ministério do Meio Ambiente, utilizando dados do sistema Prodes do Inpe. Contudo, ainda é possível comprovar legalidade com documentos pertinentes.
Em relação a povos e comunidades tradicionais, até junho de 2028, poderão acessar o crédito do Pronaf sem plano de manejo publicado, desde que tenham concordância do órgão gestor local. Esta adaptação leva em conta as particularidades desses territórios, evitando exclusão financeira.
Quais são as novas condições do Pronaf e do PGPAF?
Novos preços de garantia foram aprovados para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), de janeiro de 2026 a janeiro de 2027. Este mecanismo assegura um preço mínimo e oferece desconto ao produtor quando o mercado apresenta valores abaixo desse parâmetro. Os descontos, que podem atingir até R$ 5 mil por agricultor anualmente, são cruciais para proteger os produtores em tempos de queda de preço.
Além disso, o CMN introduziu mudanças no Pronaf para facilitar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito voltado aos produtores de menor renda, renovando o prazo de contratação para julho de 2027 e aumentando o limite para reformas em propriedades. Este esforço reforça a política pública de estabilização de renda.
A equipe econômica destaca que essas medidas são fundamentais para ampliar o acesso ao financiamento e oferecer mais segurança ao produtor, principalmente na agricultura familiar. Assim, o crédito rural continua sendo uma ferramenta vital de apoio e previsibilidade para agricultores em todo o país.
Com informações da Agência Brasil