Na última sexta-feira, um importante passo foi dado na gestão fiscal do Rio de Janeiro. O governo estadual sancionou a lei que autoriza a entrada no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Imagine só como essa mudança pode impactar a economia local, ao mesmo tempo em que busca uma forma mais sustentável de lidar com as dívidas.
Publicado no Diário Oficial, esse movimento determina que o Poder Executivo deverá solicitar o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para migrar para o novo modelo de pagamento. Que implicações essa mudança traz ao estado e como ela pode ajudar os outros estados que enfrentam situações similares?
O que é o Propag e como ele funciona?
O Propag nasceu com a Lei Complementar nº 212/2025, em janeiro de 2025, e tem suas regras definidas pelo Decreto nº 12.433, de abril do mesmo ano. O ponto chave deste programa é facilitar que os estados lidem com suas dívidas sem sacrificar investimentos em áreas fundamentais como Saúde, Educação e Segurança. E tudo isso, enquanto promove ajustes fiscais consistentes.
Quais são as vantagens do Propag em comparação ao RRF?
Enquanto o RRF atualiza a dívida pelo índice IPCA + 4% ao ano, o Propag oferece condições mais próximas da realidade econômica com atualizações de IPCA + 0%, 1% ou 2%. Mas atenção: essa vantagem vem com a exigência de que os estados quitem parte dos débitos e sigam regras fiscais mais rigorosas.
Como o Rio de Janeiro pretende usar o FNDR?
Uma solução encontrada é a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte das dívidas, uma estratégia que ficou viável após a derrubada de vetos presidenciais. Isso possibilita um fôlego extra ao Rio de Janeiro, permitindo sua adesão ao Propag.
Quais são os desafios fiscais que ainda persistem?
A iniciativa também limita o crescimento das despesas do estado, ajustando-se pela variação do IPCA mais percentuais de até 70%, dependendo da receita. Atualmente, a dívida do Estado do Rio de Janeiro é alarmante, alcançando R$ 225 bilhões, entre dívidas com a União, contratos garantidos e parcelamentos. Será que a adesão ao Propag conseguirá aliviar esse quadro?
Com informações da Agência Brasil