Um alívio financeiro está a caminho de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqueles que venceram suas batalhas jurídicas contra esse órgão receberão um generoso acréscimo em suas contas. O Conselho da Justiça Federal (CJF) deu luz verde para a liberação de incríveis R$ 2,3 bilhões em valores retroativos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.
Nesse cenário de boas notícias, 183 mil processos já concluídos, livres de qualquer possibilidade de recurso, fazem parte desta rodada de pagamentos. Esses benefícios são apenas uma parcela de um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que abarca também processos alimentares relacionados a servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários repartidos em 187.472 processos serão contemplados nesta liberação de valores.
Quem está na lista dos felizardos?
Você, que ganhou uma ação judicial contra o INSS para concessão ou revisão de benefícios, pode estar prestes a receber um valor atrasado. Incluem-se aqui diferentes benefícios, como:
- Aposentadorias – seja por idade, tempo de contribuição, invalidez ou deficiência;
- Pensão por morte;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para estar entre os favorecidos, é preciso atender alguns critérios:
- O processo tem que estar absolutamente encerrado (transitado em julgado);
- O valor a ser recebido deve ser de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- A ordem do juiz para pagamento foi emitida em novembro de 2025.
Os valores são pagos como requisições de pequeno valor (RPV), um método ágil para liquidar débitos judiciais menores em tempo mais curto do que os precatórios tradicionais.
Quando o dinheiro estará disponível?
Você pode esperar pelos recursos das RPVs em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é realizado numa conta sob seu nome, ou o do seu advogado, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Antes de cair na sua conta, o processo passa por um período de processamento em que as contas bancárias são organizadas. Depois disso, o sistema do tribunal atualizará o status para "Pago total ao juízo".
Como saber se você está na lista?
Para verificar se você faz parte dos que vão receber, acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente ao seu processo. Use uma das seguintes informações para a pesquisa:
- Número de CPF;
- Número do processo;
- Informações do advogado, como o número da OAB.
No link "Valor inscrito na proposta", você verá a quantia a ser recebida. Siglas como requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF) indicarão o tipo de pagamento.
Diferença entre RPV e precatório
- RPV: valor de até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias após ordem judicial;
- Precatório: valor acima deste limite, pago anualmente. Em 2025, foram liberados em julho.
E se o beneficiário já tiver falecido?
Os herdeiros dos beneficiários têm direito aos valores atrasados. Para isso, devem comprovar o vínculo legal e formalizar a habilitação no processo. Para qualquer dúvida, busque o advogado responsável pela ação ou a Defensoria Pública da União.
Qual tribunal consultar?
A jurisdição de cada TRF por estado é a seguinte:
TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2: RJ e ES
TRF3: SP e MS
TRF4: RS, PR e SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6: MG
Como os recursos são distribuídos por TRF?
Cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) aloca recursos de forma específica:
TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)
- Total geral: R$ 885.265.906,53
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
- 38.468 processos | 46.883 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 241.907.013,61
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
- 7.936 processos | 11.353 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 453.111.370,35
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
- 11.282 processos | 14.784 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 555.207.617,02
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
- 24.052 processos | 33.182 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 418.398.758,48
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
- 18.686 processos | 30.961 beneficiários
TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 266.819.407,47
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
- 12.596 processos | 15.181 beneficiários
Com informações da Agência Brasil