O governo federal devolveu uma quantia impressionante de R$ 2.820.799.182,93 para as vítimas de descontos indevidos. Esses valores, que foram retirados indevidamente de benefícios previdenciários do INSS, envolvem associações, sindicatos e outras entidades de classe. Essa medida é uma resposta a uma série de reclamações que vieram à tona e abrange milhares de aposentados e pensionistas que buscaram seus direitos.
O dado foi divulgado nesta segunda-feira, dia 29, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo informações atualizadas até o dia 26 de dezembro. Quer saber como esse processo de ressarcimento está acontecendo e se você pode se beneficiar disso? Descubra tudo a seguir.
Quantos pedidos de contestação foram abertos?
O balanço do INSS revela que mais de seis milhões de pedidos de contestação foram abertos relacionados a descontos indevidos. Desse total, 6.231.376 são de pessoas que questionaram cobranças feitas sem seu consentimento por essas organizações. É expressivo como o número de pessoas que não havia autorizado os descontos é grande, não é mesmo?
Reconhecendo a legitimidade de alguns descontos, apenas 131.522 desses pedidos confirmaram a autorização para cobrança das mensalidades.
O governo também está em cima das entidades. Até o momento, 44 entidades foram intimadas a prestar esclarecimentos. Dessas, apenas pouco mais de 1,5 milhão de pedidos receberam documentação de respaldo.
Por onde entrar em contato sobre esses descontos?
Se você ainda não entrou em contato, vale a pena saber quais são os canais mais utilizados pelos beneficiários. O Meu INSS (aplicativo e site) é a plataforma mais popular, com mais de 3,4 milhões de pedidos, abocanhando 54,1% do total.
Seguido pelo telefone 135 e as agências dos Correios, com cerca de 420 mil e 2,26 milhões de pedidos, respectivamente. Você ainda pode fazer sua contestação de ofício, embora este seja o meio menos utilizado.
Até quando posso contestar os descontos?
Boa notícia para os usuários: o governo federal estendeu a data limite para contestação até 14 de fevereiro de 2026. Uma vantagem desse acordo é que ele se aplica a descontos realizados desde março de 2020 até março de 2025, evitando a necessidade de entrar em uma desgastante batalha judicial.
Como contestar os valores indevidos?
Se você ainda não contestou, saiba que existem três maneiras práticas para fazer isso:
- Utilizar o Meu INSS (app ou site), indo até "Consultar Descontos de Entidades Associativas";
- Ligar para a central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Ir a qualquer agência dos Correios, onde você será atendido sem custos.
No aplicativo Meu INSS, é necessário acessar sua conta Gov.br e selecionar a opção "Não autorizei o desconto" para protocolar sua contestação. A entidade tem até 15 dias úteis para responder, e se não houver retorno, o sistema abre a oportunidade de adesão ao ressarcimento.
O que originou todo esse caso?
Esses descontos controversos foram interrompidos no dia 23 de abril, quando a Operação Sem Desconto veio à tona. A operação, em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, revelou um esquema de fraudes que afetou milhões de beneficiários em todo o Brasil.
Além disso, os envolvidos estão sob investigação da CPMI do INSS, que está em fase de recesso parlamentar atualmente.
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Com informações da Agência Brasil