No dia 8 de novembro, a Justiça dos Estados Unidos deu um importante passo ao reconhecer a liquidação extrajudicial do Banco Master, uma decisão antes decretada pelo Brasil. Diretamente da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, o juiz Scott M. Grossman declarou que ativos do Banco Master e das suas subsidiárias nos EUA devem ser bloqueados. Essa sentença fortalece as ações do Banco Central Brasileiro em um caso que ganhou contornos internacionais.
A ação, conduzida pela EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo Banco Central (BC) como responsável pela liquidação, enquadra o processo brasileiro como um "processo estrangeiro principal" nos termos do Chapter 15 da lei americana. Isso significa que tanto os tribunais quanto os credores americanos devem respeitar os procedimentos adotados no Brasil.
Qual é o impacto imediato desta decisão nos Estados Unidos?
Com a decisão do juiz Grossman, todas as ações judiciais, execuções e tentativas de movimentação de ativos do Banco Master nos EUA são suspensas, garantindo que o controle desses ativos permaneça sob a responsabilidade do liquidante designado pelo BC. O impacto é ampliado também para as entidades LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
"Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos", declarou o juiz em seu despacho.
Quais foram as tentativas de oposição à liquidação?
Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, questionou a liquidação alegando que poderia ser revertida no Brasil, citando incertezas devido a questões no Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, para o juiz Grossman, não existem irregularidades no processo brasileiro e o liquidante está devidamente autorizado para agir internacionalmente.
Quais são os poderes concedidos à EFB nos EUA?
A decisão também dá à EFB amplos poderes nos Estados Unidos, como a capacidade de interrogar testemunhas, reunir provas e acessar informações sobre negócios, direitos e passivos do Banco Master e suas subsidiárias.
O que ocorreu no Brasil em relação ao Banco Master?
A decisão norte-americana aconteceu pouco após o Tribunal de Contas da União (TCU) tomar uma decisão envolvendo o caso. O ministro Jhonatan de Jesus suspendeu uma inspeção no Banco Central sobre a liquidação do Master, mencionando "contornos desproporcionais" após grande divulgação do caso, com análise planejada para o plenário do tribunal.
O Banco Master teve a sua liquidação oficializada pelo BC em novembro, depois de uma tentativa frustrada de venda ao Banco de Brasília (BRB). A operação está inserida no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras na gestão anterior da instituição.
Com informações da Agência Brasil