Na última segunda-feira (12), o Banco Central (BC) sinalizou concordância com uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, conforme afirmou o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Esse encontro com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, assegurou acesso total aos documentos que basearam a decisão de liquidação. O que isso significa para o processo em curso? Descubra a seguir.
O principal objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas quanto às competências do TCU no caso e alinhar procedimentos entre as duas entidades. Ficou firmada a continuidade da inspeção, com o Banco Central prometendo colaborar ao máximo com a liberação dos documentos para análise do TCU. Qual será o impacto dessa parceria no cenário econômico?
Por que TCU e BC estão colaborando neste caso?
Em entrevista coletiva após a reunião, o presidente do TCU destacou o compromisso com a clareza e a segurança jurídica. Ele saiu satisfeito do encontro, afirmando que o TCU teve suas competências reforçadas. Além disso, um aspecto relevante apontado por Vital do Rêgo foi o interesse do Banco Central em conquistar o “selo de qualidade” do TCU, obtendo assim uma validação importante para sua atuação administrativa e criminal.
Qual foi a reação do Banco Central?
A reunião aconteceu logo depois de um alvoroço causado pela decisão inicial do ministro Jhonatan de Jesus, que autorizou, de forma individual, a inspeção técnica no Banco Central. Chegou a existir uma suspensão por recurso do BC, que argumentava que tal decisão precisava de respaldo colegiado. Todavia, o TCU parece ter conseguido transmitir um entendimento colaborativo nesta negociação.
Como ficará a análise dos documentos da liquidação do Banco Master?
Vital do Rêgo descartou a possibilidade de uma medida cautelar contra o BC, considerando-o como parceiro do TCU no processo de análise documental. O objetivo não é questionar a decisão de liquidação, mas garantir sua regularidade legal. "O ato de liquidação é técnico e estará sob o crivo habitual do TCU", afirmou o ministro. Para um eventual questionamento normativo, o caminho seria o Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando será finalizado o processo de inspeção?
Vital do Rêgo explicou que em breve será estabelecido um calendário de trabalho conjunto entre o TCU e o Banco Central para a inspeção. A expectativa é que o processo seja finalizado dentro de um mês. A impressão geral é de um ambiente colaborativo, com a presença de diretores do BC e outras figuras influentes.
O que levou à liquidação do Banco Master?
O caso captou a atenção do TCU após um pedido do Ministério Público, que desejava entender as decisões do Banco Central no contexto da liquidação. De acordo com a autoridade monetária, a instituição bancária, sob a liderança de Daniel Vorcaro, enfrentava sérias dificuldades financeiras, tornando inevitável a intervenção.
Permanecemos atentos quanto à decisão final sobre os embargos do Banco Central e o que isso significará para o mercado. A sessão no TCU para discutir os embargos está marcada para a próxima quarta-feira (21).
Com informações da Agência Brasil