Luiz Inácio Lula da Silva sanciona projeto de reforma tributária com ênfase na simplificação fiscal. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou com alguns vetos a segunda parte do projeto de lei que regulamenta questões cruciais da reforma tributária. A principal mudança é a introdução de um novo imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, impostos cobrados atualmente por estados e municípios. Este movimento visa simplificar a estrutura tributária do Brasil, impactando diretamente a gestão e a fiscalização fiscal.
Essa iniciativa será conduzida pelo Comitê Gestor do IBS, composto por representantes da União, dos estados e dos municípios. A cerimônia de assinatura do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024 ocorreu no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília. Simultaneamente, foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária, criada pela Receita Federal com o apoio do Serpro e disponível através do Gov.br.
Como o novo sistema tributário brasileiro opera?
O portal da Reforma Tributária foi desenvolvido para simplificar o sistema fiscal e está acessível por meio do Gov.br. Ele inclui ferramentas como uma calculadora de tributos e um sistema de apuração assistida, prometendo agilidade e transparência nas operações fiscais das empresas. Este sistema foi concebido para processar cerca de 200 milhões de transações diariamente e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. Nos últimos seis meses, mais de 400 empresas participaram do teste inicial do sistema.
"Assim como as pessoas de outros países ficam maravilhadas com a nossa declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que é motivo de orgulho da Receita Federal e para o Brasil, todos ficarão ainda mais impressionados com esse novo sistema de tributação sobre o consumo", destacou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Quais são as previsões para o sistema tributário brasileiro?
A plataforma é vista como uma revolução na gestão de tributos, colocando o Brasil em um patamar elevado em termos de facilidade, transparência e segurança fiscal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, este é um passo significativo que pode elevar o sistema tributário nacional ao mesmo nível dos melhores do mundo. Ele também frisou a progressividade da reforma, destinada a beneficiar a população de baixa renda com devolução de tributos e a manter itens essenciais como a cesta básica e medicamentos isentos de impostos.
Fernando Haddad diz que sistema vai tirar muitos trabalhadores das tarefas burocráticas - Valter Campanato/Agência Brasil
Quais mudanças estão previstas para 2026 e além?
O ano de 2026 será um período de transição e testes para a adaptação à nova reforma tributária, sem aplicação imediata das novas alíquotas. Durante este tempo, as empresas terão até quatro meses para se ajustarem aos novos sistemas de arrecadação, sem a imposição de multas. A cobrança efetiva da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) começará em janeiro de 2027, substituindo tributos federais como o PIS, Cofins e IPI.
Já quanto ao IBS, ele será implementado gradualmente a partir de 2029, com a previsão de eliminação total do ICMS e ISS até 2033.
Quais outras mudanças a nova lei traz?
A nova legislação também prevê um imposto estadual sobre heranças mais progressivo, permitindo que aqueles com menor capacidade financeira paguem menos. Nesta linha, as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) serão decididas por cada estado, mas não poderão ultrapassar um teto estabelecido pelo Senado Federal.
Por fim, detalhes sobre os vetos presidenciais ainda estavam pendentes até o momento de publicação deste artigo.
Com informações da Agência Brasil