A tão aguardada reforma tributária brasileira deu mais um passo essa semana. Em uma cerimônia em Brasília realizada na terça-feira (13), a nova lei foi sancionada, mas não sem causar polêmicas. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou alguns trechos da legislação, impactando áreas que vão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) até regras municipais sobre transferência de imóveis e benefícios fiscais específicos. A decisão desperta atenção e um certo alvoroço em quem acompanha as transformações econômicas do país.
De acordo com o Ministério da Fazenda, dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 foram retificados. As justificativas para tais deliberações já constam na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União. A pergunta que fica é: como essas alterações afetarão o cotidiano econômico?
O futuro dos SAFs: uma reviravolta inesperada?
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que estavam prestes a se beneficiar de uma isenção tributária em suas transações de jogadores, viram seus planos serem repensados. O veto presidencial garantiu que as receitas provenientes dessas vendas voltem a ser tributadas, o que muda significativamente o cenário financeiro dessas entidades. Além disso, a tentativa de reduzir a carga tributária das SAFs de 6% para 5% também foi recusada, mantendo a alíquota total em 6%.
• 4% de tributos não foram alterados pela reforma;
• 1% é destinado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal;
• 1% vai para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é estadual e municipal.
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, tal redução desafia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impede a criação de novos benefícios tributários sem devidas compensações.
Programas de fidelidade: o que muda com os vetos?
Outro ponto de tensão foi a questão dos programas de fidelidade. O Congresso havia incluído no projeto a tributação de milhas e pontos concedidos gratuitos, favorável aos participantes. No entanto, o veto do Ministério da Fazenda, sancionado por Lula, garantiu que esses pontos permaneçam livres de impostos, pelo menos por enquanto.
Cashback para gás canalizado: uma oportunidade perdida?
A extensão do cashback, que visava proporcionar um alívio aos consumidores de menor renda no consumo de gás canalizado, também foi barrada. A ideia inicial era oferecer ressarcimento tributário em operações específicas do sistema de cobrança monofásica. Contudo, o governo avaliou que tal medida, se aprovada, criaria incompatibilidades dentro do modelo geral.
O cashback regula a devolução integral da CBS e de ao menos 20% do IBS para famílias de baixa renda em gastos essenciais como:
- Água;
- Gás de cozinha em botijão;
- Telefonia e internet;
- Energia elétrica;
- Esgoto.
Para outras despesas, a devolução será de 20% da CBS e do IBS, entretanto estados e municípios têm liberdade para determinar devolução superior a esse percentual.
Alimentos líquidos e ITBI: mais mudanças à vista?
Da mesma forma, alimentos líquidos naturais não contarão com a redução pretendida de 60% nas alíquotas. A Fazenda argumenta que a abrangência desse termo poderia gerar desigualdades na concorrência, especialmente entre leites e sucos, uma preocupação para produtores de leites vegetais, por exemplo.
Além disso, mudanças na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também não passaram. A iniciativa de antecipar o pagamento no momento da transferência foi bloqueada, em parte por conta de solicitações da Frente Nacional de Prefeitos, que alertaram sobre dificuldades operacionais nos municípios.
Zona Franca e a questão da simulação: o que podemos esperar?
Em uma atitude que tem chamado atenção, a Superintendência da Zona Franca de Manaus viu suas responsabilidades para fiscalização alteradas. Além disso, a estipulação da definição jurídica de "simulação" como uma forma de fraude fiscal foi vetada, pois divergia de decisões judiciais já estabelecidas, com receio de criar inseguranças legais.
Agora, com as assinaturas e objeções efetuadas, a segunda fase da reforma tributária é uma realidade, mas com a ressalva de que o Congresso ainda pode reconsiderar os vetos presidenciais. Resta saber como essa novela se desenrolará.
Com informações da Agência Brasil