A Receita Federal volta a esclarecer: o que se diz por aí sobre monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos não passa de fake news. Algo que você pode ter se deparado nas redes, mas que está longe da verdade. É preciso ficar atento e desconfiar sempre antes de repassar informações.
Nesta quarta-feira (14), a Receita emitiu um comunicado confirmando que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix, nem fiscalização de movimentações financeiras com esse objetivo, algo que a Constituição Federal proíbe expressamente. O alerta visa coibir falsas alegações que podem gerar pânico financeiro.
Existe mesmo uma taxa do Pix?
Para esclarecer, a Receita destacou que boatos sobre uma suposta “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são infundados. O Pix é comparado a meios como o dinheiro vivo ou cartão, não gerando tributos por si só.
Essas informações errôneas frequentemente fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, difundindo falsamente que ela permite rastreamento de transações individuais.
No entanto, segundo o Fisco, essa norma apenas atribui às fintechs deveres de transparência já existentes para bancos tradicionais, com foco nas regras contra a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Não há acesso aos detalhes das transações, como origem ou montante do gasto.
Por que as fake news sobre Pix são tão populares?
Recentemente, as redes sociais foram inundadas novamente com estas falsidades, impulsionadas por figuras como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que alegou que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Isso mesmo depois de um alerta anterior do Fisco negando qualquer tributo sobre transações financeiras.
De acordo com a Receita, tais notícias visam enganar, provocar temor econômico e enfraquecer nossa confiança no Pix, um método de pagamento que se solidificou em nossa vida cotidiana. O órgão ressoou que disseminar essas mensagens só serve aos interesses de redes criminosas ou indivíduos que exploram o engajamento gerado por desinformação.
O que a instrução normativa realmente define?
A Receita explica que a instrução normativa não toca em taxação ou monitoramento das movimentações financeiras com detalhe. Reitera que é fundamental garantir que fintechs sigam práticas preventivas de lavagem de dinheiro, assim como bancos tradicionais, para afastar o uso indevido por grupos ilícitos.
A legislação visa proteger tanto as entidades financeiras quanto os cidadãos, prevenindo que essas tecnologias se tornem veículos de atividades criminosas.
Como essa desinformação pode te afetar?
Estar ciente de tais boatos é vital principalmente para evitar cair em golpes. Criminosos se aproveitam dessas mentiras para contatar suas vítimas, exigindo pagamentos falsos ou dados pessoais sob pretextos alarmistas e enganosos. É uma situação que pode colocar você e suas finanças em perigo.
A dica da Receita é clara: procure sempre confirmar a veracidade das informações antes de repassá-las. Apenas fontes oficiais do governo ou veículos de imprensa confiável devem ser consideradas. Qualquer mensagem pedindo por dinheiro, dados sensíveis ou "regularizações" relacionadas ao Pix e impostos devem ser vistas como tentativas de roubo.
Com informações da Agência Brasil