O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão importante que mexe com o setor financeiro: aprovou mudanças no estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Isso acontece enquanto começamos a ver os primeiros pagamentos sendo feitos aos investidores do Banco Master, que precisou ser liquidado em novembro de 2025. Essas alterações não têm impacto sobre as liquidações mais recentes, mas trazem novas diretrizes para o mercado.
Desde o início da semana, mais precisamente na segunda-feira (19), o FGC está devolvendo o dinheiro daqueles que investiram nos produtos cobertos do Banco Master. A promessa é grande, com um valor estimado em R$ 47 bilhões incluído no pacote, já que isso abrangia também outras empresas ligadas ao grupo, como o Will Bank, que se viu na mesma situação nesta quarta-feira (21).
O que muda para o Fundo Garantidor de Créditos?
Uma mudança direta no artigo 7º do regulamento dá agora ao conselho de administração do FGC a liberdade de propor ajustes nas contribuições das instituições associadas. No entanto, qualquer alteração precisará passar pela análise do Banco Central e a aprovação do CMN. No cenário atual, não há nenhuma discussão de aumento das alíquotas.
Além disso, pensando em evitar crises de liquidez, o FGC poderá antecipar até cinco anos das contribuições das instituições envolvidas e, se necessário, instituir cobranças adicionais. Esses mecanismos já eram previstos, mas agora contam com prazos mais claros.
Três dias para pagamento: tempo suficiente?
Uma novidade relevante é a determinação de um prazo máximo de três dias para início dos pagamentos das garantias, uma vez recebidas as informações dos liquidantes. Esse passo promete tornar os processos mais ágeis e confiáveis para os investidores.
Qual a motivação para seguir normas internacionais?
Adotar práticas internacionais é o objetivo dessas mudanças, segundo o próprio FGC. Os ajustes incluem a ampliação no suporte à transferência de controle ou ativos de instituições que passem por momentos difíceis, sempre com o devido reconhecimento do Banco Central. Além disso, buscam aumentar a transparência, relatando o saldo de instrumentos cobertos por cada instituição.
Em resumo, o FGC está em busca de agilidade e previsibilidade, querendo se alinhar com as melhores práticas ao redor do mundo e, ao mesmo tempo, reforçar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Enquanto nada disso afeta liquidações atualmente em andamento, as reformas representam um movimento proativo em direção a uma economia mais forte e segura.
Com informações da Agência Brasil