Com a reforma tributária do consumo, o setor de reciclagem celebra uma conquista significativa. O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (29) que não haverá aumento da carga tributária para essa área, assegurando neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários. A medida promete expandir os benefícios fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva, afastando qualquer risco de perda de competitividade econômica no setor.
Na prática, para catadores, cooperativas e organizações da economia popular, a isenção total na venda de materiais será mantida e ampliada. Atualmente, essa desoneração é apenas parcial e varia conforme os tributos, o que pode causar acúmulos indesejáveis ao longo do processo produtivo. A reforma tributária busca corrigir essas distorções e promete implementar um sistema mais eficiente e justo.
Como a nova reforma tributária impacta os catadores?
A mudança principal trazida pela reforma é a isenção total dos tributos na venda de materiais recicláveis coletados por catadores, cooperativas e indivíduos. Isso é uma transformação significativa, visto que na dinâmica atual, os impostos restantes geram um efeito de cascata, tornando-se um custo irrecuperável para muitos no setor. Com essa alteração, pretende-se garantir que os catadores e cooperativas continuem a ser uma força vital na recuperação de materiais sem os ônus de uma tributação excessiva.
O que é o IVA e como beneficia a cadeia produtiva?
O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) implementado pela reforma promete uma cadeia produtiva onde todos operam sob o princípio da não cumulatividade plena. Isso significa que as empresas podem aproveitar ao máximo os créditos de tributos pagos nas etapas anteriores, inclusive ao comprar materiais de catadores isentos, simulando como se os impostos tivessem sido recolhidos. Esse novo sistema promete maior eficiência e menos custos na produção e circulação de produtos.
Quais distorções são corrigidas pela reforma tributária?
Atualmente, as distorções tributárias, como aquelas do PIS/Cofins, anulam benefícios esperados quando os compradores não podem recuperar créditos. Sem contar o ISS, que não permite recuperação desses créditos, elevando o custo final de serviços. A reforma busca corrigir isso ao eliminar o "efeito cascata" e permitir uma economia mais fluída e menos onerosa para aqueles que trabalham com materiais recicláveis.
Quais são os novos tributos que compõem a reforma?
Os novos tributos que viabilizam as mudanças são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que agora compõem o IVA dual. Estes visam a eliminação da incidência de imposto sobre imposto, tradicionalmente conhecida como "efeito cascata". A promessa é de que essa reforma entrará em fase de testes em 2026 e colocará o Brasil em alinhamento com melhores práticas internacionais, especialmente no setor de reciclagem, considerado vital para o desenvolvimento econômico sustentável do país.
Com informações da Agência Brasil