Você é empreendedor e está de olho no Simples Nacional? Então fique atento: o prazo para aderir ou retornar a esse regime termina neste sábado, dia 31. O Simples, conhecido por simplificar o pagamento de tributos, é uma alternativa atrativa para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Mas o que você precisa fazer para não perder essa oportunidade? Continue lendo para descobrir.
O regime é uma mão na roda, permitindo o recolhimento de impostos de forma unificada e reduzida. E se você ainda não fez sua escolha por ele, a hora é agora! Empresas que nunca optaram pelo Simples ou aquelas que foram excluídas precisam aproveitar esta chance.
Como se inscrever no Simples Nacional?
Para dar entrada no pedido, você precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando necessário, inscrição estadual. Todo o processo é feito de forma simples pela internet no Portal do Simples Nacional. Você vai precisar de um certificado digital ou código de acesso para seguir adiante.
A verificação das pendências com a Receita Federal e outros órgãos é automática. Se a sua empresa estiver em dia, seu cadastro é aprovado rapidamente. Caso contrário, o status do pedido ficará "em análise" até que você solucione todas as pendências.
Quais motivos levam à exclusão do Simples?
Sabe aquela tensão de ser excluído do Simples? Infelizmente, isso acontece! Os principais motivos incluem débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e a prática de atividades não permitidas.
Se você teve problemas anteriormente, ainda dá tempo de regularizar tudo. Para voltar ao Simples, é preciso regularizar suas pendências até 31 de janeiro. A boa notícia é que o retorno ao regime, se aprovado, tem efeito retroativo a 1º de janeiro.
Como resolver dívidas com a Receita?
A Receita Federal oferece opções para regularizar débitos, como pagamento à vista, parcelamento ou transações. Os débitos devem ser negociados no Portal do Simples Nacional, mas se o problema for uma dívida inscrita na Dívida Ativa da União, o caminho é o Portal Regularize. Para pendências estaduais ou municipais, procure diretamente os órgãos locais competentes.
Fique esperto: quem perder esse prazo só terá uma nova chance de adesão em 2027! Até lá, sua empresa deverá adotar outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real.
O que os MEIs precisam fazer?
Se você é MEI e foi excluído do Simples ou desenquadrado do Simei, regularize suas pendências também até 31 de janeiro. Verifique seu CNPJ no Portal do Simples, quite ou parcele débitos pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita e peça seu retorno ao Simples e Simei.
Os pedidos são analisados sequencialmente: primeiro a aprovação no Simples, depois o reenquadramento como MEI. O Ministério do Empreendedorismo recomenda checar o status do pedido regularmente, para resolver rapidamente quaisquer pendências que possam impedir seu retorno ao Simples.
Com informações da Agência Brasil