Os projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como canetas emagrecedoras, não têm apoio do governo, afirmou recentemente o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Você já parou para pensar sobre as implicações dessas mudanças na legislação de patentes? Elas podem parecer distantes, mas afetam diretamente questões de saúde e economia que tocam a vida de todos nós.
Segundo ele, mudanças nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e afastam investimentos. A decisão sobre inovação e proteção de patentes não é apenas uma questão legal, mas também de futuro econômico. Vamos explorar como isso pode mudar o cenário de investimentos no Brasil.
Por que a quebra de patentes pode afastar investimentos?
Na semana passada, houve um importante movimento na Câmara dos Deputados, que aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26. Este projeto permite o licenciamento compulsório – ou seja, a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, as populares canetas emagrecedoras. Mas o que isso significa para o país?
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva.
Os medicamentos em pauta têm papel significativo no tratamento de doenças como diabetes tipo 2 e obesidade. Porém, a modificação nas regras de propriedade intelectual permitiria a licença compulsória em casos de interesse público. Será que essa igualdade no acesso aos medicamentos pode comprometer a confiança dos investidores?
Por que prolongar patentes pode ser prejudicial?
O vice-presidente também afirmou que se posiciona contra a prorrogação dos prazos de patentes. De acordo com ele, estender esses períodos além do que a lei permite pode aumentar os custos para o consumidor e impactar setores chave da economia.
“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, disse ele.
É essencial equilibrar a proteção intelectual e os meios de inovação. Aprolongamento sem critérios claros pode afetar não só o preço de medicamentos, mas também propor uma barreira à inovação.
Como está o processo de análise de patentes no Brasil?
Um ponto positivo mencionado por Alckmin foi a redução no tempo médio de análise dos pedidos realizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Esse prazo, que era de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, já foi reduzido para quatro anos e quatro meses. A meta agora é alcançarmos o padrão internacional de dois anos.
O que acontece com as exportações de carne para a China?
Em outra frente de debate comercial, está a decisão da China de estabelecer uma cota anual para a importação de carne, fixada em cerca de 1,1 milhão de toneladas. Em 2025, o Brasil enviou 1,7 milhão de toneladas para lá.
Alckmin compartilhou que o governo brasileiro fez duas solicitações importantes ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
O primeiro pedido é a retirada da nova cota para os embarques feitos antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo, que eventuais volumes não utilizados por outros países possam ser redirecionados ao Brasil.
Ele reforçou: “A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”. Talvez possamos ver oportunidades para o Brasil nessa nova medida, especialmente com a remoção da carne brasileira da lista de sobretaxas dos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil