Na última quinta-feira (12), o Governo Federal divulgou, em uma edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para o ano de 2026. Este documento é fundamental, pois define o cronograma mensal de desembolsos e delimita os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo.
Por que isso é importante? Este decreto visa garantir que as despesas públicas executadas ao longo do ano estejam de acordo com as metas fiscais estipuladas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi sancionada em janeiro deste ano. Vem comigo para entender melhor como isso pode impactar a gestão dos recursos públicos em 2026.
Como fica o orçamento sem bloqueios de verbas?
Uma boa notícia: o decreto cumpre o que foi aprovado pelo Congresso, sem impor contingenciamentos ou bloqueios de verbas. Os possíveis cortes temporários nas despesas só ocorrerão após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, prevista para o final de março.
Quais são as obrigações do decreto?
Conforme o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o decreto exige que o Poder Executivo determine a programação orçamentária e o cronograma de execução orçamentária em até 30 dias após a publicação da LOA. Este é apenas o início da execução orçamentária para o ano, sem mudanças significativas dos anos anteriores.
Qual é o cronograma dos limites de empenho?
O decreto apresenta o cronograma consolidado dos limites de empenho ao longo do ano, divididos em:
| Período |
Limites de empenho (R$ bilhões) |
|---|---|
| Até março | 115,7 |
| Até novembro | 196,9 |
| Até dezembro | 240,3 |
Estes limites definem os valores máximos de despesas que podem ser autorizadas pelos órgãos públicos. É importante lembrar que essa programação pode ser ajustada ao longo do ano, conforme a evolução das receitas e o atendimento às metas fiscais.
O que é faseamento e por que ele pode impactar o orçamento?
Em 2025, o governo adotou uma medida chamada faseamento, que congelou uma parte dos gastos discricionários, que são aqueles não obrigatórios, programados para cada mês. Isso limitou a liberação mensal dos gastos não obrigatórios a 1/18 dos gastos previstos para o ano, ao invés de 1/12.
Para 2026, se houver faseamento, ele será anunciado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, também no final de março. Fique atento, essa medida pode influenciar a forma como são executados os custos ao longo do ano.
Com informações da Agência Brasil