Todo início de ano, o panorama financeiro dos estados e municípios brasileiros ganha destaque, especialmente quando o assunto são as dívidas honradas pela União. Em janeiro, o governo federal desembolsou impressionantes R$ 257,73 milhões para cobrir pendências atrasadas. Estes dados são do Relatório de Garantias Honradas, disponibilizado recentemente pelo Tesouro Nacional. Para se ter uma ideia da escala envolvida, somente em 2025, esse número alcançou a cifra de R$ 11,08 bilhões.
Neste contexto, estados como Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro tiveram destaque em valores não quitados, com R$ 84,32 milhões e R$ 82,34 milhões, respectivamente. Mas por que a União precisou intervir de forma tão significativa?
Por que a União paga essas dívidas atrasadas?
A solução fornecida pela União não é meramente um ato generoso. Quando um estado ou município não cumpre suas obrigações financeiras, a União, por meio do Tesouro Nacional, age como um garantidor. Isso significa que, quando uma parcela de um financiamento não é paga, o governo federal cobre o valor devido às instituições credoras. Esta garantia é vital para assegurar a continuidade de financiamentos com instituições como o Banco Mundial, já que oferece segurança aos investidores.
O que ocorre com os estados inadimplentes?
Quando um ente federado falha em honrar suas dívidas, o "carma financeiro" toma forma. O que a União paga é deduzido dos repasses federais ordinários aos entes inadimplentes. Isso inclui receitas dos fundos de participação e impostos compartilhados. A falta de pagamento acarreta juros e moras, adicionando custo à já pesada dívida. Além disso, essas entidades ficam impedidas de acessar novos financiamentos. Interessante, não?
Quanto a União já recuperou em contragarantias?
O montante suportado pelo governo federal desde 2016 é significativo: cerca de R$ 86,78 bilhões. No entanto, deste total, R$ 79,02 bilhões foram travados por regimes de recuperação fiscal ou decisões jurídicas. Se olharmos para as recuperações, vemos que elas não são insignificantes. A União conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões, principalmente de estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O que é o Propag e como ele funciona?
Em um esforço para harmonizar as contas dos estados, o governo instituiu o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) no ano passado. Este mecanismo inovador permite que estados liquidem suas dívidas por meio da venda de ativos e implementação de planos de contenção de gastos. Em troca, eles têm acesso a um volume significativo de recursos destinados a investimentos, podendo chegar a R$ 20 bilhões. Além disso, o Propag oferece o alívio de juros e a opção de parcelamento da dívida em até 30 anos. Isso é uma alívio e tanto para as finanças públicas!
Quais estados já aderiram ao Propag?
Vinte e dois estados brasileiros já disseram "sim" ao Propag. Desde Acre até Tocantins, a lista inclui grandes economias estaduais como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ao participarem, esses estados ajudam a alavancar o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que compartilha os recursos para promover avanços em saúde, segurança, educação, e muito mais.
Como o Rio Grande do Sul está gerenciando suas dívidas?
O Rio Grande do Sul é um exemplo claro de como adversidades econômicas e naturais podem impactar na gestão de dívidas. A calamidade causada pelas enchentes em 2024 resultou na suspensão dos pagamentos de sua dívida por mais de 36 meses. Este crédito foi um fio de esperança para a reconstrução do estado, pois permitiu que os recursos inicialmente destinados ao pagamento fossem redirecionados para investimentos locais urgentes.
Por meio de acordos e boa gestão, o estado já havia iniciado a retomada do pagamento da dívida em 2022, após anos de suspensão graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Neste cenário, é fundamental destacar que o ajuste fiscal, desestatizações e reformas planejadas continuam sendo pilares essenciais para garantir a saúde financeira do Rio Grande do Sul.
Com informações da Agência Brasil