Na manhã desta quinta-feira (19), a Receita Federal decidiu exonerar um auditor fiscal que exercia um cargo de chefia na Delegacia de Presidente Prudente, em São Paulo. A decisão, sem justificativa formal, foi publicada no Diário Oficial da União, e trouxe novos desdobramentos a uma investigação em andamento.
Esse auditor fazia parte da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e se vê implicado em uma operação da Polícia Federal. O motivo? Acesso indevido a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Quer saber mais sobre o que realmente aconteceu? Continue a leitura!
O que motivou a exoneração do auditor fiscal da Receita?
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e investiga possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Ao todo, quatro servidores são investigados, sendo que o auditor teria acessado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, ele alegou que a consulta foi um engano, fruto de uma confusão de identidade. Mas, mesmo com essa explicação, ele enfrentou busca e apreensão, além de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das funções públicas.
Como a defesa do auditor está lidando com a situação?
Em resposta à exoneração, a defesa do auditor divulgou uma nota nesta quinta-feira, negando qualquer conduta ilícita. Segundo suas advogadas, o servidor tem uma "reputação ilibada" e nunca foi alvo de processo disciplinar durante sua carreira na Receita Federal. Entretanto, como ainda não tiveram acesso aos autos da investigação, preferiram não comentar detalhes do caso.
Qual foi a reação das entidades representativas?
A operação gerou reações de entidades representativas da categoria. A Unafisco Nacional, por exemplo, afirmou que os auditores fiscais não devem se tornar "bodes expiatórios" em meio a crises institucionais e criticou as medidas cautelares severas aplicadas antes da conclusão das apurações. Já o Sindifisco Nacional destacou que, embora o vazamento de informações seja preocupante, o acesso a dados sigilosos faz parte do cotidiano dos auditores, e qualquer divulgação indevida deve ser punida, sem abrir mão do contraditório e da ampla defesa.
Quais os próximos passos da Receita Federal?
A Receita Federal determinou uma auditoria interna após pedido do STF. Em comunicado na última terça-feira (17), a instituição admitiu que houve acessos indevidos a dados dos ministros e de seus familiares. A investigação abrange diversos sistemas e contribuintes, e qualquer desvio detectado será comunicado ao relator do caso. O Serpro também se manifestou, garantindo que seus sistemas são rastreáveis e que seu papel envolve apenas a gestão da infraestrutura tecnológica. O caso continua sob investigação no STF.
Com informações da Agência Brasil