Imagine que você está no meio de uma acalorada discussão entre comerciantes e empregados, todos tentando encontrar um meio-termo sobre uma questão importante: o trabalho durante os feriados. Nesse cenário, surge a Portaria 3.665/2023, uma nova diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego. A portaria foi prorrogada por 90 dias antes de entrar em vigor e promete mudar as regras do jogo na economia brasileira. Mas o que isso realmente significa para você e o comércio no país?
A nova portaria essencialmente amplia a janela de negociação entre empregadores e empregados sobre a abertura do comércio em feriados, o que inclui desde supermercados a farmácias. Essa decisão, que será oficializada no Diário Oficial da União, pode ser um divisor de águas na forma como esses dias são tratados no setor. Mas e então, o que está por trás dessas mudanças e como elas afetam seu dia a dia?
Qual o papel da nova comissão bipartite?
Para enfrentar os desafios dessa mudança, será criada uma comissão bipartite. Composta por dez representantes dos trabalhadores e dez dos empregadores, essa equipe terá um prazo de 90 dias para discutir e chegar a um acordo sobre como o comércio deverá funcionar em feriados. As reuniões, previstas para ocorrer duas vezes ao mês, serão assessoradas pelo Ministério do Trabalho e terão suas datas publicadas no Diário Oficial. Assim, a intenção do governo é demonstrar seu compromisso com o diálogo social e a busca por equilíbrio nas relações de trabalho.
Quais regras devem ser seguidas pelas empresas?
A Portaria 3.665 restabelece a exigência de uma convenção coletiva, conforme disposto nas leis 10.101/2000 e 11.603/2007. Isso significa que, para abrir em feriados, as empresas do varejo e do atacado devem:
- Firmar acordo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria;
- Respeitar a legislação municipal sobre o tema;
- Ajustar práticas internas que se baseiam em acordos individuais antigos.
Qual é o impacto sobre os pequenos comerciantes?
Enquanto os sindicatos de comerciários argumentam que a portaria previne abusos na jornada de trabalho, os representantes do setor empresarial levantam preocupações. Eles alertam que a medida pode elevar custos e aumentar a imprevisibilidade operacional, um fator desafiador para pequenos comerciantes, especialmente em regiões sem sindicatos estruturados para negociar acordos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) adverte que a regulamentação pode precipitar o fechamento de lojas em localidades desfavorecidas. Essa preocupação é pontual dado que este ano, coincidentemente, nove feriados nacionais caem em dias úteis, potencializando a necessidade de negociação coletiva.
Como essas mudanças impactam você?
Importante destacar que as regras relativas ao trabalho aos domingos não serão alteradas pela nova portaria e continuarão a ser regidas pela legislação atual e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para você que está no comércio ou mesmo para o consumidor, este é um momento de ajustes e negociações, mas com a promessa de maior diálogo e acordos equilibrados entre todas as partes envolvidas.
Com informações da Agência Brasil