Você está por dentro das últimas mudanças no imposto de importação no Brasil? O governo federal, após enfrentar uma onda de críticas tanto no Congresso quanto nas redes sociais, decidiu cancelar parte do aumento nas tarifas de importação de produtos eletrônicos e bens de capital. Esta decisão foi uma resposta direta à repercussão negativa e foi anunciada na sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), entidade ligada à Camex.
Com isto, alíquotas anteriores foram restabelecidas para 15 produtos do setor de informática, como smartphones e notebooks. Além disso, a Camex decidiu zerar a tarifa de importação para 105 itens na categoria de bens de capital e tecnologia. Uma estratégia eficaz adotada foi o mecanismo de ex-tarifário, que tem por objetivo reduzir tarifas para itens que não possuem produção equivalente no Brasil.
Quais produtos foram diretamente impactados?
Especificamente, o retorno da alíquota de importação de smartphones para 16% foi uma das principais mudanças. Havia uma intenção de elevar essa alíquota para 20%, com possibilidade de aumento de até 7,2 pontos percentuais em certos casos. Outros produtos, como notebooks, também viram suas tarifas originais restauradas. A lista inclui ainda gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, entre outros itens de tecnologia. Mais detalhes e a lista completa podem ser conferidos no site da Camex.
Por que essa medida causou tanto alvoroço?
A proposta inicial atingia cerca de 1.200 itens e rapidamente desencadeou reações de parlamentares e setores empresariais, que alertaram para o impacto no preço final ao consumidor. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a medida como uma proteção ao mercado nacional e uma correção de distorções no comércio exterior. Ele explicou que mais de 90% dos produtos afetados são, de fato, fabricados no Brasil, atingindo principalmente as importações.
Para eletrônicos que são montados aqui com insumos de fora, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacou o uso do mecanismo drawback, que reduz o imposto sobre insumos importados destinados à exportação.
Qual o impacto financeiro esperado?
Economicamente, o governo projetava uma arrecadação adicional de até R$ 14 bilhões em 2026 devido à elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estimava inclusive um valor maior, de até R$ 20 bilhões para este ano.
O que esperar após a repercussão política?
Diante da intensa pressão política, o governo recuou parcialmente. A decisão acatou pedidos feitos até 25 de fevereiro e estava em linha com o ex-tarifário, permitindo zerar impostos em produtos sem similar nacional. Os 105 itens com tarifas zeradas terão isenção por 120 dias, com possibilidade de revisão nas próximas reuniões do Gecex.
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Com informações da Agência Brasil