A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto que impacta diretamente o futuro financeiro do Banco de Brasília (BRB). Com 14 votos a favor e 10 contrários, a proposta autoriza um aporte de até R$ 6,6 bilhões do Governo do Distrito Federal (GDF) no banco, visando cobrir prejuízos em operações com o Banco Master.
Encabeçado por Ibaneis Rocha, governador do DF, o projeto sanciona a capitalização do BRB, facilitando a contratação de empréstimos de grandes montas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou por outras entidades financeiras. A medida ainda contempla a utilização de nove imóveis públicos como ativos, que podem ser vendidos, transferidos ou até incorporados em fundos imobiliários para reforçar as finanças do banco.
Por que o projeto é tão controverso?
Antes de ser aprovado, o projeto foi alvo de intensas negociações e articulações políticas. Na véspera da votação, Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB, se reuniu por cerca de 12 horas com deputados distritais. Ele sublinhou a importância da aprovação, afirmando que a não aprovação colocaria em risco não só o banco, mas também funções essenciais como pagamento de servidores e programas sociais.
Apesar de garantir certo alívio para o banco, a medida gerou ambiente polarizado dentro da Câmara. Parlamentares governistas frisaram que a proposta era crucial para manter o banco sob controle do DF. "Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço", ressaltou Hermeto (MDB), líder do governo.
O que dizem os opositores?
O cenário foi diferente entre a oposição. A deputada Paula Belmonte (PSDB) questionou a falta de laudos detalhados sobre os imóveis utilizados como garantia, qualificando o projeto como um "cheque em branco". Já Chico Vigilante (PT) criticou a alienação de bens públicos sem a devida comprovação de interesse público, mencionando que a oposição planeja recorrer à Justiça para bloquear a iniciativa.
Adicionalmente, um estudo técnico da Consultoria da Câmara Legislativa indicou a rejeição do projeto por conter riscos jurídicos e fiscais, que poderiam violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e impactar severamente o orçamento local.
Quais foram as emendas adicionadas?
Diante do clima tenso, foram feitas emendas ao projeto antes de sua aprovação final:
- Relatórios trimestrais detalhados sobre as operações do BRB;
- Reversão de fundos excedentes ao necessário para restabelecer o capital do banco, retornando ao DF;
- Garantias de compensação com imóveis equivalentes à CEB, Caesb e Terracap, se seus terrenos forem usados;
- 20% do valor arrecadado será alocado no Iprev-DF, que poderá usar esse montante para investir em ações do banco;
- Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em regime de condomínio fechado com o DF como cotista inicial, ficando o BRB responsável por sua estruturação.
O que esperar daqui para frente?
O BRB já movimenta ações para avançar com a proposta, solicitando aos acionistas que autorize um aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Uma assembleia está agendada para 18 de março, e o resultado final será divulgado até 31 de março, junto com o balanço de 2025. O segundo turno da votação deverá ocorrer em breve, fechando mais um capítulo dessa negociação carregada de tensão e expectativa no Distrito Federal.
Com informações da Agência Brasil